No dia 19 de abril de 2007, às 9:30 horas, na sala de reuniões do 10º andar do edifício-sede da FIRJAN, foi realizada a segunda reunião do biênio 2007/2008 da Câmara Setorial Permanente de Direito Ambiental do CONSEMAC, onde estiveram presentes Flávio Villela Ahmed, representando a Comissão de Direito Ambiental da OAB/RJ; Fernando Walcacer, representando o Setor de Direito Ambiental do NIMA/PUC-RJ; Cláudia Semis Vitorio Gomes, representando a ABES/RJ; Gustavo de Paula, representando o GAE; Nassim Boukai, representando a SMAC/CONSEMAC na qualidade de convidado, e Pedro Couto, representando o Conselho Empresarial de Meio Ambiente da FIRJAN, este último coordenador dos trabalhos que subscreve esta ata apontando os seguintes temas debatidos na oportunidade e suas respectivas deliberações no âmbito da câmara:

1) Revisão do Regimento Interno do CONSEMAC: Nassim Boukai, representante da SMAC/CONSEMAC informou que ao longo dos anos em que atua no secretariado do conselho, pôde colecionar algumas sugestões para o aprimoramento do Regimento Interno do colegiado, dispondo-se a apresentá-las para discussão na próxima reunião da CSPDA. A seguir, deliberou-se que fosse feita uma consulta por e-mail a todos os conselheiros para que participem do processo apresentando suas sugestões de revisão, encaminhando-as ao coordenador da CSPDA.
 

Nova reunião com pauta restrita à revisão do Regimento Interno terá como base os dados obtidos da consulta aos conselheiros, bem como aqueles oriundos das sugestões do secretário executivo.
 

Pedro Couto (FIRJAN), sugeriu a inclusão de uma instância jurídica para análise dos aspectos formais dos pareceres produzidos pelas câmaras e comissões, esclarecendo que a participação da CSPDA nos Pareceres das outras Câmaras do CONSEMAC estará adstrita à orientação quanto à apresentação, tramitação e legalidade, não entrando no mérito do conteúdo dos mesmos. Justificou sua proposta argumentando que os conselhos municipais vem ganhando cada vez mais vinculação às ações do executivo, haja vista a série de diplomas legais que remetem a estes colegiados poder decisório em questões municipais, observando ser necessário que os efeitos externos de suas decisões estejam, sempre, legalmente amparados.

Diante do exposto, Flávio Villela Ahmed, representante da OAB/RJ, reforçou a sugestão de Nassim Boukai (SMAC/CONSEMAC), para que fosse proposta ao plenário uma modificação das atribuições da CSPDA, de forma a revestir seus pareceres de regularidade, notadamente no que se refere à revisão do Regimento Interno e à análise dos aspectos formais de pareceres emanados das câmaras técnicas. Gustavo de Paula, representante GAE, defende que esta última atribuição esteja limitada tão somente aos temas mais controversos ou polêmicos. Diante disso, a câmara deliberou que uma proposta seja apresentada na próxima reunião da CSPDA, tendo como relator Pedro Couto (FIRJAN), e que, após discutida, seria submetida ao plenário do CONSEMAC já na 48a RO.

2) Elaboração de modelo de parecer: Visando uniformizar o formato dos pareceres emitidos pelas diversas câmaras e comissões do CONSEMAC, a CSPDA discutiu as vantagens da criação de uma diretriz para subsidiar estes trabalhos, delegando relatoria à Cláudia Semis da ABES/RJ, para que apresente na próxima reunião da CSPDA um modelo inicial para deliberação. Após apreciação das câmara, o modelo será remetido à Câmara de Educação Ambiental e ao plenário para aprovação.
 

3) Substituição de membros da CSPDA: O coordenador da câmara, no uso de suas atribuições, sugeriu a substituição dos membros faltosos por outras instituições interessadas, cumprindo o estabelecido no art. 23, par. 3º, do Regimento Interno. Sendo assim, propõe a inserção definitiva de um representante do Setor de Diretio Ambiental do NIMA/PUC na CSPDA. Da mesma forma, os demais membros da câmara devem apresentar sugestões de candidatos para que atuem como membros efetivos ou convidados da mesma.
 

4) Temas da próxima reunião: Os seguintes temas foram elencados para discussão na próxima reunião da CSPDA, que ocorrerá dia 17/05/07, às 9:30 horas, na FIRJAN:

4.1. Apresentação da minuta de modelo de parecer, para deliberação. Relatora: Cláudia Semis (ABES/RJ)

4.2. Apresentação da minuta de resolução de modificação das atribuições da CSPDA, para deliberação. Relator: Pedro Couto (FIRJAN)

4.3. Apresentação das contribuições referentes à revisão do Regimento Interno e discussão preliminar do tema.

Ausentes, sem justificativa: IBAMA, FEEMA, Marinha do Brasil e Forum de Reitores.

Ausências justificadas: Maria Joseja Lopes (SMAC), por e-mail dia 19/04/2007.

O coordenador subscreve esta ata, cujo teor atesta ser a expressão dos fatos ocorridos na referida reunião.

Rio de Janeiro, 19 de abril de 2007.

Pedro Couto
Coordenador