07/05/2007
A reunião, marcada para as 14 horas, iniciou-se às 14:40 h., em segunda convocação.
Representantes presentes:
Carlos Alberto Mesquita - APEFERJ
Isabela Lobato - Secretaria de Meio Ambiente
Delson Queiroz - FEMERJ
Relato dos assuntos discutidos:
1- Informes e revisão dos assuntos que ficaram pendentes ou foram apresentados pelo CONSEMAC:
1.1- Conselho gestor da APA de Marapendi;
O coordenador Beto Mesquita fez um relato sobre as diversas reuniões promovidas pela SMAC com representantes da sociedade civil organizada dos bairros da região onde se localiza a APA de Marapendi, com vistas à composição do conselho gestor. Lembrou ainda que tais reuniões foram resultante da adoção, pela SMAC, da Indicação CONSEMAC 06, de 7 de Março de 2006. Beto informou que o resultado final destas reuniões foi a minuta de regimento interno para o Conselho Gestor desta unidade de conservação, acordado entre a sociedade civil e os representantes da SMAC que participaram das reuniões. Esta minuta foi encaminhada à SMAC mas até o momento nenhuma providência foi dada e o Conselho Gestor da APA de Marapendi ainda não foi instalado.
A representante da SMAC, Isabela Lobato, informou não possuir nenhuma informação ou esclarecimento sobre esta questão. Informou ainda que, por falta de uma normatização específica, a Sra. Secretária determinou que todos os processos relacionados à formação de conselhos que estavam tramitando na secretaria fossem suspensos, até que houvesse uma proposta de normatização dos procedimentos para condução dos mesmos. Existe uma proposta de normatização para a criação de conselhos consultivos para unidades de proteção integral, elaborada pela GUC. Foi proposto que a GUC encaminhasse esta proposta para a Câmara Setorial, que fará uma discussão e análise sobre a mesma, buscando propor também as alterações que forem julgadas necessárias para que esta normatização possa ser aplicada também no caso das unidades de uso sustentável.
Isabela irá solicitar ao Alexandre Moreira, quem em nome da SMAC convocou as reuniões sobre o Conselho Gestor da APA de Marapendi, as atas e a minuta de regimento interno construída para esta unidade. Ela encaminhará para o coordenador desta câmara a minuta da normatização elaborada pela GUC, para que seja repassada para os demais membros. Este assunto entrará em pauta na próxima reunião.
1.2- Implantação e gestão do Monumento Natural dos Morros do Pão de Açúcar e Urca;
Isabela informou que esta unidade de conservação dispõe atualmente de um gestor "na prática", porém não nomeado formalmente pela SMAC (Paulo Gentil). Foi informado também que a GUC solicitou à SMAC que fossem criados os cargos de "gestor de unidade de conservação" e "gestor substituto". A necessidade de gestor substituto seria para todos os parques, que têm visitação principalmente nos finais de semana.
Informou ainda que a FEMERJ está cooperando com a gestão desta unidade. E há ainda uma proposta encaminhada pela FEMERJ para adoção do Monumento Natural. Delson Queiroz, representante da FEMERJ, informou que muitos montanhistas que utilizam historicamente a área já atuam de maneira cooperativa e pró-ativa com a gestão deste monumento natural, embora informalmente. Esta proposta de adoção não inclui a Pista Cláudio Coutinho, uma vez que há o interesse da empresa Caminho Aéreo do Pão-de-Açúcar pela adoção e manutenção da pista. Esta proposta da FEMERJ está em análise na GUC.
A FEMERJ está cooperando ainda com informações sobre montanhismo para outras unidades de conservação, sobretudo no diagnóstico socioambiental que está sendo realizado pela GUC, e pretende colaborar ainda com a elaboração de diretrizes e orientação para uso público destas unidades.
Isabela informou que a SMAC está promovendo um ciclo de palestras sobre temas de interesse e correlatos ao monumento natural. Já foram realizadas até o momento três palestras. Isabela encaminhará a programação e o calendário deste ciclo de palestras para ser distribuído entre os membros da câmara. Foi realizado também um encontro técnico sobre o monumento, organizado pela SMAC e UniRio.
Delson informa que em junho a FEMERJ estará promovendo uma oficina para atualização das diretrizes de mínimo impacto da visitação para o monumento natural e para a APA da Babilônia.
Por último, Isabela informou que a SMAC pretende negociar com o Exército Brasileiro a cessão da casa localizada logo após o portão da pista Cláudio Coutinho, para servir como uma base de apoio à gestão do Monumento Natural.
1.3- Diretrizes para os eco-limites em unidades de conservação;
Beto Mesquita informou sobre a demanda oriunda do CONSEMAC no que diz respeito às diretrizes para instalação dos eco-limites, sobretudo em unidades de conservação. Isabela explicou que os eco-limites foram criados para delimitar as áreas de reflorestamento confrontantes com áreas ocupadas pela população. Atualmente, são feitos com perfis metálicos e cabos de aço. Isabela propôs a realização de um estudo piloto na APA da Babilônia para testar a possibilidade de outros tipos de eco-limites. Ao ser informada sobre uma das sugestões mencionadas na plenária do CONSEMAC (plantio de árvores adultas de palmeiras), ela considerou que esta prática não seria viável e nem adequada. Mas se dispôs a experimentar alternativas. Será proposto que o Conselho Gestor da APA da Babilônia prepare um estudo de caso/projeto piloto para os eco-limites desta unidade, o qual poderia ser testado também nos parques municipais naturais Dois Irmãos e Parque da Cidade.
1.4- Aplicação de recursos de compensação ambiental em unidades de conservação.
Isabela informou que desde outubro do ano passado, quando ela assumiu a GUC, não foi iniciado nenhum processo para aplicação de recursos de compensação ambiental originada de licenciamento de obras no município. Há apenas dois processos, ambos iniciados antes dela assumir a GUC, sendo que um refere-se a uma multa de R$ 3 milhões que está em negociação para ser convertida em uma medida compensatória de R$ 1,5 milhão. Esta proposta visa reverter esta multa para uma medida compensatória, sendo 50% do montante aplicado na delimitação física e sinalização ecológica no Parque Natural Municipal de Marapendi (delimitação da área com maior visitação), elaboração do projeto executivo para sinalização de 18 unidades (incluindo os parques e algumas APA, além do Monumento Natural do Pão-de-Açúcar), e os demais 50% seriam aplicados para construção de um novo viveiro de mudas de nativas para o Projeto Mutirão.
Informou ainda que a compensação referente à implantação do emissário dentro do Parque Natural Municipal do Bosque da Barra está sendo negociada entre SMAC e CEDAE. A proposta apresentada recentemente pela SMAC à CEDAE propõe a construção de um novo laboratório para o Projeto Flora do Litoral e a reforma do laboratório atual para transformá-lo em centro de visitantes do Parque. O valor estimado para esta medida compensatória é de R$ 150 mil.
2- Avaliação da composição da câmara e possíveis propostas de substituições por faltas;
Beto Mesquita informou que os representantes do Instituto Biomas, do Instituto Qualivida e da FEEMA não participaram das últimas reuniões e nem mantido contato com a coordenação ou os demais membros da câmara. O Instituto Qualivida, inclusive, até o momento não nomeou seu representante suplente. Recentemente, por intermédio da secretaria executiva do CONSEMAC, foi encaminhada comunicação à FEEMA, no sentido de saber se eles têm interesse em permanecer na câmara, sem resposta até o momento. O coordenador sugere que estas três instituições sejam desligadas da câmara, abrindo a possibilidade de ingresso de outras instituições, caso haja interesse.
Após uma breve discussão sobre possíveis instituições a serem convidadas, foram sugeridos os nomes do Instituto Estadual de Florestas e do Instituto Iguaçu, para serem sondados sobre seu interesse em ingressar na câmara. Estas instituições serão sondadas e caso demonstrem interesse, seus nomes serão apresentados na plenária da próxima reunião do CONSEMAC, em 12 de junho.
3- Elaboração do calendário de reuniões para 2007;
Os representantes presentes à reunião, após analisarem diferentes opções, deliberaram por estabelecer um calendário de reuniões ordinárias desta câmara. Foi decidido que as mesmas serão MENSAIS e deverão ocorrer toda TERCEIRA TERÇA-FEIRA de cada mês, iniciando sempre às 17 horas e priorizando sua realização na sede da SMAC, no 12. Andar do Centro Administrativo São Sebastião.
Para a próxima reunião, entretanto, foi deliberado que a mesma deverá ocorrer antes da próxima reunião do CONSEMAC, tendo sido marcada então para o próximo dia 31 de Maio, às 17 horas, na SMAC.
4- Apresentação da Gerência de Unidades de Conservação da SMAC sobre as metas e ações em desenvolvimento pela gerência em 2007;
Isabela fez uma apresentação sobre as propostas de gestão para as unidades de conservação municipais no ano de 2007. Ela informou que a GUC é responsável pela gestão de 48 unidades de conservação, sendo: 19 parques naturais municipais; 25 áreas de proteção ambiental; 2 áreas de proteção ambiental e recuperação urbana; 1 áreas de relevante interesse ecológico; 1 monumento natural. Uma das tabelas apresentadas por ela demonstra os investimentos feitos em 2006 e previstos para 2007 nas unidades de conservação da Cidade do Rio de Janeiro.
Os investimentos nas unidades de conservação municipais somaram R$ 1,735 milhão em 2006 e R$ 4,586 milhões em 2007. A exceção do item vigilância, todos os demais itens listados na tabela foram implantados com recursos do FCA.
Isabela informou ainda que está sendo realizado um diagnóstico socioambiental para elaboração dos planos de manejo de 10 parques naturais municipais: Dois Irmãos; Grumari; Prainha; Mendanha; Catacumba; Freguesia; Chico Mendes; Cidade; Bosque da Barra; Marapendi. A empresa contratada para a realização destes diagnósticos foi a CoHidro. Até o momento já foram entregues os diagnósticos de oito parques, faltando ainda a conclusão dos trabalhos e a entrega dos produtos referentes aos parques da Freguesia e da Catacumba. A GUC e SMAC estão avaliando os produtos encaminhados.
Foi proposto que esta câmara participe e coopere no processo de elaboração das diretrizes para elaboração dos planos de manejo, a partir dos resultados destes diagnósticos.
Entre os planos da GUC para 2007 apresentados por Isabela está a retomada das atividades do grupo de trabalho para regulamentação dos critérios para obtenção e aplicação de recursos financeiros nas unidades de conservação (taxa por cobrança de filmagem, por exemplo). Hoje a SMAC aceita "doações" das empresas que utilizam a imagem das unidades municipais.
Isabela enviará o decreto de criação deste grupo de trabalho. Foi solicitado ao gabinete da Sra. Secretária que reedite este decreto, para que o GT possa retomar sua função. Foi proposto que a minuta resultante deste GT seja encaminhada a Câmara Setorial, para sua apreciação e sugestões.
Beto Mesquita informou que a câmara teve como meta para os anos de 2005 e 2006 a elaboração de uma proposta para diretrizes de um Sistema Municipal de Unidades de Conservação, incluindo a redefinição e diferenciação entre "unidades de conservação" e "áreas verdes" e a recategorização de algumas unidades de conservação. Foi acordado que esta meta será retomada em 2007, com o apoio da GUC.
Isabela informou que, de certa forma, este processo de recategorização já foi inicado pela SMAC. Está tramitando na Câmara Municipal o Projeto de Lei 986, encaminhado pelo Executivo em 2006, que transforma o Parque Natural Municipal do Viegas em Parque Urbano. O mesmo encaminhamento está sendo estudado para os parques naturais municipais Capoeira Grande e Jardim do Carmo.
Por último, Isabela informou que a GUC tem planos para apresentar propostas ao Fundo de Conservação Ambiental para viabilizar a contratação de equipes que possam executar as ações referentes ao item "otimizar as atividades de uso público", previstas nas metas para 2007.
Ao final da apresentação, os presentes deliberaram pela realização de um seminário, envolvendo diferentes atores, incluindo gestores das unidades, para discutir as diretrizes para o Sistema Municipal de Unidades de Conservação. Para tanto será necessário a elaboração de um documento conceitual, com critérios e diretrizes para o SMUC, que ficará a cargo desta câmara. Este assunto deverá ser retomado na próxima reunião.
5- Definição de temas prioritários a serem desenvolvidos pela câmara em 2007;
Após analisarem os assuntos tratados, os membros da câmara presentes definiram quatro temas prioritários para serem trabalhados em 2007:
• Normatização e procedimentos para criação e formação de conselhos das unidades de conservação, tanto de proteção integral quanto de uso sustentável
• Aplicação de recursos em unidades de conservação a partir de arrecadação alternativa (como direito de imagem, por exemplo);
• Executar, em parceria com a GUC, um piloto de elaboração do plano de manejo, a partir do diagnóstico socioambiental, tendo sido escolhido o Parque Natural Municipal do Mendanha;
• Elaboração de diretrizes para o Sistema Municipal de Unidades de Conservação.
6- Pontos de pauta para a próxima reunião da câmara, dia 31 de Maio, 17 horas:
- Composição da câmara (respostas das sondagens com Instituto Iguaçu e IEF);
- Informes sobre Conselho de Marapendi;
- Seminário SMUC (início da preparação)
A reunião terminou às 17:20 h. Na ausência de um relator formalmente indicado pela câmara, esta ata foi elaborada pelo coordenador, Beto Mesquita. Após aprovada pelos presentes, será encaminhada aos demais membros e à Secretaria Executiva do CONSEMAC, para ampla divulgação.