16/10/2007

A reunião, marcada para as 17 horas, iniciou-se às 17:10, em segunda convocação.

Representantes presentes:

Carlos Alberto Mesquita - APEFERJ
Isabela Lobato da Silva - SMAC
Rodrigo Medeiros - NCA/UFRJ
Silvia Bahadian - FEMERJ

Relato dos assuntos discutidos:

1- Reformulação da estrutura organizacional da SMAC:

Isabela Lobato informou que houve uma reformulação na estrutura organizacional da SMAC, na qual a Gerência de Unidades de Conservação (GUC) deixou de estar subordinada à Coordenadoria de Recuperação Ambiental e passou a estar dentro da estrutura da recém criada Coordenadoria de Proteção Ambiental. A atual gerente de unidades de conservação - a própria Isabela - permanecerá no cargo. A coordenadoria de Proteção Ambiental está sob a responsabilidade do servidor Luiz Pizzotti.

Isabela entende que, apesar desta reformulação não ter implicado em alterações nas atribuições da GUC, houve um avanço, uma vez que as unidades de conservação poderão ser fortalecidas dentro de uma coordenadoria mais específica de proteção ambiental. Atualmente, a equipe da GUC conta com uma gerente (que é engenheira florestal), dois biólogos e uma arquiteta (esta contratada), e mais um funcionário administrativo. Nas unidades, há mais onze funcionários, sendo nove de nível superior, um de nível técnico e mais um.

Informou ainda que os parques naturais municipais do Grumari, da Prainha e Marapendi estão sem gestor no momento. No caso das APA, só a dos Morros da Babilônia, Leme e São João tem gestor, que é o mesmo gestor do Monumento Natural dos Morros do Pão de Açúcar e Urca.

2- Medida compensatória do emissário que cruza o Bosque da Barra:

Isabela informou que não possui nenhum informe adicional àquele dado em maio sobre a aplicação da medida compensatória acordada com a CEDAE para o Parque Natural Municipal do Bosque da Barra. Informou que todos os acordos foram tratados com a Coordenadoria de Licenciamento Ambiental.

Atendendo à solicitação encaminhada por e-mail por Gustavo de Paula, representante do GAE nesta Câmara, Isabela se prontificou em buscar a informação, especialmente o Termo de Compromisso firmado na ocasião, de maneira a informar esta câmara sobre o andamento deste caso.

3- Informe sobre a aprovação da Deliberação CONSEMAC sobre o processo de formação de conselhos das unidades de conservação:

Beto Mesquita informou sobre a tramitação da minuta de regulamentação para formação de conselhos de unidades de conservação, que foi aprovada pelo CONSEMAC na reunião passada como uma Deliberação. Isabela Lobato e Rodrigo Medeiros apontaram alguns artigos do texto aprovado que apresentam problemas, os quais não foram detectados antes, no processo de elaboração e no processo de análise. Alguns destes artigos poderiam, inclusive, estar em desacordo com a legislação vigente.

Beto informou que provavelmente a Procuradoria Geral do Município deve apreciar o texto da Deliberação, a pedido da secretaria executiva do CONSEMAC ou mesmo da própria SMAC. Isabela se comprometeu a formalizar uma consulta à PGM - caso isso já não tenha sido feito - para que a mesma dê um parecer sobre a Deliberação. Beto Mesquita informou que, caso haja alguma inconsistência ou questionamento jurídico à mesma, ela retornará para o CONSEMAC, sendo então enviada para nova apreciação da câmara setorial de unidades de conservação.

4- Seminário municipal sobre sistema municipal de unidades de conservação:

Beto distribuiu entre os presentes a minuta da proposta para o seminário sobre o sistema municipal de unidades de conservação, a ser realizado em 4 de Dezembro próximo.

Rodrigo questionou o fato do evento estar restrito ao tema "unidades de conservação", entendendo que o mesmo poderia ser mais amplo, nos moldes do que se prevê na Convenção da Diversidade Biológica e no Plano Nacional de Áreas Protegidas, abarcando também uma política municipal para os demais espaços protegidos da Cidade. Os participantes discutiram um pouco sobre esta abordagem e entenderam que tratar da elaboração do marco legal das unidades de conservação, reordenando e organizando o sistema municipal, inclusive redefinindo categorias de manejo de algumas unidades, pode ser um primeiro passo para a construção de um plano com maior abrangência. Beto lembrou que, na esfera federal, esse foi o caminho, ou seja, tratou-se de um Plano Nacional de Áreas Protegidas após cada uma das tipologias (unidades de conservação, terras indígenas, territórios de quilombolas, etc) possuírem seu próprio marco legal.

Após uma breve discussão sobre esta abordagem, os presentes confirmaram a realização do evento para o dia 4 de dezembro, retificando, entretanto, seu caráter, uma vez que a proposta trata de uma oficina, e não de um seminário. Isabela informou que já está em contato com profissionais que poderiam assumir a moderação do evento, entendendo que a participação de um profissional desses é fundamental para o sucesso da oficina e para a consecução dos seus objetivos e produtos.

Beto irá enviar para os membros da câmara, por e-mail, a proposta da oficina e receberá sugestões e comentários até a próxima quarta-feira, dia 24 de Outubro. Com relação ao orçamento, o mesmo incluirá a contratação do facilitador, seus custos (transporte, estadia, etc.) e a compra de alimentos e bebidas para serem servidos nos intervalos da manhã e da tarde. Para custear estas despesas, trabalharemos com duas possibilidades: orçamento da própria SMAC ou apoio de empresas/instituições privadas. Na segunda hipótese, a responsabilidade pela captação do recurso será dos próprios membros da câmara.

Ficou decidido também que poderá haver uma reunião extraordinária para tratar especificamente da organização da oficina, uma vez que a próxima reunião ordinária da câmara está agendada para o dia 20 de Novembro.

Não havendo nada mais para tratar, a reunião foi encerrada às 18:30 h. Na ausência, justificada, do relator, Rodrigo Guardatti, a ata foi lavrada e será distribuída pelo coordenador da Câmara, Beto Mesquita.