21/11/2007
A reunião, marcada para as 17 horas, iniciou-se às 17:30, em segunda convocação.
Representantes presentes:
Carlos Alberto Mesquita - APEFERJ
Isabela Lobato da Silva - SMAC
Frederico Moraes - SMAC
Delson Queiroz - FEMERJ
Rodrigo Guardatti - GAE
Nassim Boukai - Secretário Executivo do CONSEMAC (como convidado)
Relato dos assuntos discutidos:
1- Informes sobre o desdobramento do parecer aprovado pelo CONSEMAC (sobre conselhos das unidades de conservação municipais):
Nassim Boukai informou que a Deliberação CONSEMAC foi encaminhada para a Procuradoria Jurídica da Prefeitura, a qual emitirá um parecer sobre os aspectos jurídicos da mesma, ou seja, se há algum conflito jurídico ou legal no texto da Deliberação. Aproveitando esta consulta à Procuradoria, a Câmara encaminhou também algumas sugestões de retificação, visando a melhoria do texto da mesma, como também adequação integral ao previsto na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. O número do Processo Administrativo desta consulta é 14/001.057/07.
Assim que a Câmara e/ou a Secretaria Executiva receberem o parecer da Procuradoria Jurídica o mesmo será reenviado ao plenário do CONSEMAC, para que sejam feitos os devidos ajustes, de acordo com as recomendações da Procuradoria (se houver) e com o novo parecer da Câmara de Unidades de Conservação.
2- Posicionamento da câmara sobre proposta de parcelamento do solo no Itanhangá:
A câmara entende que este assunto não é da sua competência, por não estar a categoria de Área de Proteção Ambiental e Recuperação Urbana - APARU tipificada na Lei 9.985/2000 (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), e pelo fato da APARU do Alto da Boa Vista não ter sido criada oficialmente pelo Poder Público Municipal.
Neste sentido, a Câmara entende que o assunto deve ser remetido ao Coordenador da Coordenadoria de Proteção Ambiental da SMAC, Sr. Luiz Pizzotti, através da Câmara Setorial de Políticas Ambientais do CONSEMAC, para que ele possa prestar a esta câmara os devidos esclarecimentos sobre o assunto, a título de informá-la para que a mesma adote os procedimentos que julgar cabíveis, de acordo com suas atribuições.
3- Seminário sobre Gestão Municipal das Unidades de Conservação:
Este seminário, originalmente programado para ocorrer no dia 4 de dezembro, foi adiado, por decisão da Câmara, em comum acordo com a Gerência de Unidades de Conservação da SMAC. Desta forma, o seminário ocorrerá no dia 26 de fevereiro de 2008.
Isabela Lobato informou que a SMAC já dispõe dos recursos para a contratação do moderador, necessário para o efetivo sucesso deste seminário, e que este adiamento em nada altera este apoio. Sobre os profissionais a serem convidados para as duas palestras de nivelamento, previstas para a parte da manhã na programação do seminário, foram sugeridos os nomes do Prof. Rodrigo Medeiros, membro desta câmara, para o tema "O Sistema Nacional de Unidades de Conservação e suas implicações para a gestão das unidades de conservação municipais", e do Prof. Fernando Regis, para o tema "Planejamento estratégico para gestão da conservação da natureza".
Isabela Lobato ficou encarregada de contatar a ambos (o Prof. Rodrigo Medeiros não pôde se fazer presente nesta reunião, tendo justificado sua ausência) para agendar com eles esta colaboração. E entrará em contato também com o moderador escolhido (Roberto Rezende), para agendar com ele uma reunião prévia, com a câmara, para detalhar a organização do seminário.
4- Assuntos gerais:
4.1- Ecomotion no Parque Nacional da Serra dos Órgãos:
Delson de Queiroz, representante da FEMERJ, pediu a palavra e expôs a problemática em torno da realização do evento "Ecomotion" no Parque Nacional da Serra dos Órgãos, como um exemplo do que pode acontecer quando decisões tomadas no âmbito de conselhos podem ser atropeladas e desrespeitadas, lembrando que o Conselho Gestor daquela unidade federal havia deliberado pela não realização do referido evento dentro do parque. Pedindo a palavra, Beto Mesquita lembrou que isso já ocorreu com decisões do próprio CONSEMAC, propostas pela Câmara de Unidades de Conservação, citando os casos da APA de Marapendi (que permanece sem conselho e sem gestor, apesar da Indicação aprovada pelo CONSEMAC em fevereiro de 2006) e do Monumento Natural do Pão de Açúcar (que foi criado pela Prefeitura à revelia do processo que tramitava no CONSEMAC). Disse ainda que para que problemas como este não ocorram é preciso qualificar, fortalecer e empoderar cada vez mais os espaços de participação da sociedade, inclusive com poder decisório, quando assim a legislação o determinar.
4.2 - Próxima reunião:
Beto Mesquita consultou os presentes sobre a possibilidade de alteração na data da próxima reunião ordinária da Câmara, originalmente marcada para o dia 18 de dezembro, propondo seu adiamento por um dia, para 19 de dezembro. Com o de acordo dos presentes, a próxima reunião da Câmara será no dia 19 de dezembro, às 17 horas .
Não havendo nada mais para tratar, a reunião foi encerrada às 19:00 h, sendo esta ata lavrada pelo relator, Rodrigo Guardatti, a qual será, depois de aprovada pelos presentes, encaminhada para todos os membros e para a Secretaria Executiva do CONSEMAC, para publicação no site e divulgação aos conselheiros.