13/02/2008
A reunião, marcada para as 17 horas, iniciou-se às 17:40, em segunda convocação.
Representantes presentes:
Carlos Alberto Mesquita - APEFERJ
Isabela Lobato da Silva - SMAC
Rodrigo Guardatti - GAE
Nassim Boukai - Secretário Executivo CONSEMAC
Relato dos assuntos discutidos:
1- Apreciação de parecer propondo a revogação de um item da Deliberação CONSEMAC sobre os conselhos, que está em desacordo com a regulamentação do SNUC:
O coordenador da câmara, Beto Mesquita, informou que o parecer previamente encaminhado aos membros da câmara, junto com a convocação para esta reunião, decorre da necessidade de se revogar um dos itens que constam da Deliberação CONSEMAC que foi aprovada em outubro de 2007, por estar o mesmo em desacordo com a legislação federal. Trata-se do item que previa, entre as atribuições dos conselhos gestores das unidades de conservação, a aprovação do plano de manejo da unidade, quando o Decreto Federal 4.340/2002 estabelece que os planos de manejo devem ser aprovados, por meio de Portaria, pelo órgão gestor. O parecer foi aprovado por unanimidade pelos presentes, após leitura pelo membro Rodrigo Guardatti, com a ciência do secretário executivo do CONSEMAC, Nassim Boukai.
Prosseguindo, Beto Mesquita aproveitou a presença do secretário executivo do CONSEMAC para reforçar a necessidade de que a Deliberação CONSEMAC sobre este assunto, aprovada na Reunião Ordinária de 9 de outubro do ano passado (portanto, há quatro meses) seja publicada no Diário Oficial, conforme determina o Regimento Interno do Conselho, sob pena de gerarmos um constrangimento desnecessário para a secretaria executiva, uma vez que, com a aprovação deste parecer, na próxima reunião do Conselho será apresentada uma proposta de revogação de um item de uma Deliberação que sequer foi encaminhada para publicação no Diário Oficial.
Pedindo a palavra e solicitando que sua declaração constasse em ata, Nassim Boukai, secretário executivo do CONSEMAC, informou que a deliberação não foi publicada até a presente data porque ainda não foi assinada pela Presidência do Conselho para publicação, conforme prevê o Inciso X do Artigo 17 do Regimento Interno, e por ter tido conhecimento da necessidade de revisão do seu texto, conforme exposto pelo parecer aprovado nesta reunião. Ressaltou ainda, a necessidade de, após a publicação pelo CONSEMAC da Deliberação em pauta, a SMAC/CPA encaminhar questionamento à Procuradoria Geral do Município para obter parecer referente à necessidade ou não da publicação de Resolução SMAC sobre o tema objeto da deliberação.
Sobre a declaração do secretário executivo, o coordenador da câmara, Beto Mesquita, acusou-o de não estar cumprindo com suas atribuições, e afirmou que esta e as outras justificativas para a não publicação desta Deliberação, apresentadas anteriormente pelo secretário executivo por mensagem eletrônica e na reunião ordinária do CONSEMAC de dezembro passado, carecem de fundamentação, uma vez que, na supracitada reunião do CONSEMAC realizada em 20 de dezembro do ano passado foi dado um esclarecimento, o qual consta da ata da reunião, sobre o processo de revisão em curso nesta câmara, o qual de maneira alguma poderia impedir ou postergar a publicação de uma Deliberação já aprovada pelo plenário do Conselho. O parecer aprovado corrobora este fato, quando propõe uma nova deliberação, que revogará um item da Deliberação aprovada anteriormente. É importante ter claro, e as atas das reuniões do Conselho comprovam este fato, que a decisão emanada do Conselho em outubro do ano passado foi pelo encaminhamento da publicação de sua decisão na forma de Deliberação, não tendo sido a mesma remetida para revisão pela câmara, não cabendo, portanto, ao secretário executivo qualquer interpretação ou ação diferente desta, como já lhe fora esclarecido e cobrado na reunião do Conselho de dezembro.
2- Procedimentos para a revisão da regulamentação dos Conselhos:
Beto Mesquita informou que, atendendo à solicitação de Rodrigo Medeiros, representante do Núcleo de Ciências Ambientais da UFRJ nesta câmara, e acatando o entendimento de que o texto desta deliberação poderá ainda ser aperfeiçoado, na medida em que estiver sendo implantada, e também com as contribuições dos próprios gestores das unidades, emanadas do seminário que será realizado nos dias 10 e 11 de março, a câmara manterá este assunto em pauta, preparando um novo parecer, que será enviado ao Conselho oportunamente. O objetivo é conciliar uma nova Deliberação sobre o tema com os preceitos do Sistema Municipal de Unidades de Conservação, ainda a ser elaborado.
3- Seminário sobre Gestão Municipal das Unidades de Conservação:
Beto Mesquita informou que o seminário sobre gestão das unidades de conservação, organizado em conjunto entre esta câmara e a Gerência de Unidades de Conservação da Coordenadoria de Proteção Ambiental/SMAC, teve que ser adiado, de 26 de fevereiro para os dias 10 e 11 de março, em razão da alteração da data da Reunião Ordinária do CONSEMAC, que foi agendada para o dia 26 de fevereiro. A nova data, com dois dias, atenderá também à uma proposta da GUC/CPA/SMAC, que solicitou ao moderador contratado, Roberto Resende, uma palestra e um breve treinamento para os gestores, no dia 10, cujo tema será "A arte da moderação, processos participativos e gestão de unidades de conservação".
Os membros presentes trataram ainda de temas como local e logística do evento, com sugestões referentes à forma e duração do mesmo. Em princípio, o local definido e já reservado para este seminário será uma das salas de reuniões no subsolo do Centro Administrativo São Sebastião. Mas os participantes se comprometeram a identificar possíveis locais alternativos, que tenham o mesmo tipo de estrutura e facilidade de acesso, tendo sido cogitados o Clube de Engenharia ou alguma unidade de conservação.
Não havendo nada mais para tratar, a reunião foi encerrada às 19:00 h, sendo esta ata lavrada pelo relator, Rodrigo Guardatti, a qual será, depois de aprovada pelos presentes, encaminhada para todos os membros e para a Secretaria Executiva do CONSEMAC, para publicação no site e divulgação aos conselheiros.