06/05/2008

A reunião, marcada para as 17 horas, iniciou-se às 17:45, em segunda convocação.

Representantes presentes:

Carlos Alberto Mesquita - APEFERJ
Isabela Lobato da Silva - SMAC
Gustavo Pedro - GAE
Júlio César Paes de Mello - FEMERJ (suplente)
Delson Queiroz - FEMERJ
Nassim Boukai - Secretário Executivo CONSEMAC

1- Informes gerais:

1.1-  Regras para uso de imagens de unidades de conservação:

Gustavo de Paula solicitou à gerente de unidades de conservação da SMAC, Isabela Lobato, informações sobre as regras para fotografias dentro das unidades de conservação dos municípios, uma vez que ele próprio, que também é fotógrafo, tem tido dificuldades para fazer fotografias em algumas unidades. Isabela informou que ainda não existe uma resolução específica para fotografia, o que faz com que haja algumas dificuldades de definição do que seja um trabalho comercial e um trabalho amador, quando se trata de um cidadão portar um equipamento profissional.

Gustavo comentou sobre a necessidade de se pensar em uma resolução específica para as unidades municipais, uma vez que apenas o artigo previsto no SNUC é insuficiente para regular as diferentes possibilidades de utilização de imagens de unidades de conservação. Isabela esclareceu que, por se tratar de uma taxa pública, seu estabelecimento necessariamente precisa ser via Projeto de Lei, tramitado na Câmara de Vereadores. Pode até haver uma regulamentação por Decreto ou Resolução SMAC, mas a criação da taxa deve ser por Lei Municipal.

Foi sugerido que este assunto entrasse na pauta de discussão da Câmara Setorial de Unidades de Conservação. Isabela sugere que antes que a câmara se debruce sobre o assunto, será importante contar com diretrizes da Procuradoria Geral do Município. Todos concordaram com a sugestão. Isabela informou ainda que já solicitou uma reunião com a PROGE para tratar deste assunto.

2- Informes sobre o seminário sobre gestão das UC municipais:

Isabela informou que recebeu ontem o relatório do moderador. Irá encaminhá-lo para o coordenador, para que o mesmo envie para todos. Na opinião da Isabela, a oficina atendeu apenas parcialmente sua finalidade, uma vez que a questão do sistema municipal de unidades de conservação não foi abordada de maneira aprofundada. Beto concordou e acha que houve falha também na própria dinâmica da oficina, a qual também foi comprometida em razão da ausência de um dos palestrantes (Rodrigo Medeiros), que falaria justamente sobre a questão do sistema de áreas protegidas no município.

Isabela sugeriu a realização de uma outra oficina, desta vez envolvendo pesquisadores, para abordar mais especificamente a questão do sistema de áreas protegidas. Beto concorda com a realização de outra oficina e sugere que o planejamento da mesma tenha como subsídio principal as prioridades apontadas pela primeira oficina.

O moderador contratado para a primeira oficina, Roberto Rezende, se ofereceu para participar mais um dia, sem ônus, para conduzir uma discussão mais específica para completar os encaminhamentos da primeira.

Ficou acordada a organização de outra oficina, cujo público alvo será os gestores, representantes de organizações que atuam com unidades de conservação e pesquisadores de universidade sobre o tema.

3- Composição da câmara - substituição e/ou inclusão de novos membros;

Nassim Boukai informou que será apresentada na reunião do plenário do CONEMAC, no dia seguinte, uma proposta para substituição de membros da câmara. Sairão, por mais de duas faltas não justificadas, a UFRJ e o GRUDE. Será apresentada ao plenário a solicitação de ingresso na câmara das seguintes instituições: Fundação Parques e Jardins; Secretaria Municipal de Urbanismo; e Instituto de Florestas da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Os presentes concordaram com estas alterações.

4- Escolha de novo coordenador:

Beto Mesquita lembrou a todos que desde outubro do ano passado já havia manifestado interesse em ser substituído como coordenador da câmara. Na oportunidade, acordou que permaneceria até dezembro de 2007. Entretanto, até o momento não houve a escolha de um novo coordenador. Gustavo Pedro, representante suplente do GAE, apresentou então o interesse desta instituição em assumir a coordenação, que ficará sob a responsabilidade de seu representante titular, Rodrigo Guardatti. A indicação de Rodrigo Guardatti como coordenador foi aprovada por unanimidade. Como ele era o relator da câmara, foi necessário eleger um novo relator, posição para a qual Isabela Lobato se ofereceu, tendo sido aprovada por unanimidade. Desta forma, a câmara de unidades de conservação passa a ter um novo coordenador (Rodrigo Guardatti) e um novo relator (Isabela Lobato).

5- Diretrizes e prioridades para aplicação dos recursos do Fundo de Conservação Ambiental:

Beto Mesquita informou que o CONSEMAC está debruçado sobre a elaboração das diretrizes prioritárias para aplicação dos recursos do Fundo de Conservação Ambiental do município para o ano de 2009. Desta vez, a câmara de acompanhamento do FCA está elaborando uma proposta de diretrizes mais claras e mais objetivas. Informou ainda que um dos itens incluídos foi "apoio à gestão das unidades de conservação", para o qual foram especificados três itens: "formação e implantação do conselho gestor"; "elaboração e implantação de plano de manejo"; "regularização fundiária".

Após uma breve análise, os presentes aprovaram a inclusão de mais dois itens para unidades de conservação: "proteção física" e "construção, manutenção e/ou melhorias da infra-estrutura". Aprovaram ainda a inclusão da atividade "capacitação" dentro do item sobre formação e implantação do conselho gestor e também a indicação de mais uma prioridade, que seria o "monitoramento da cobertura vegetal da cidade". Beto Mesquita se comprometeu, como conselheiro, a apresentar e defender estas propostas da câmara na reunião plenária do CONSEMAC.

Não havendo nada mais para tratar, a reunião foi encerrada às 19:25 h, sendo esta ata lavrada, na ausência do relator, pelo coordenador, Beto Mesquita, a qual será, depois de aprovada pelos presentes, encaminhada para todos os membros e para a Secretaria Executiva do CONSEMAC, para publicação no site e divulgação aos conselheiros.

TEMAS DA PRÓXIMA REUNIÃO (agendada para o dia 20 de Maio de 2008):

- Organização da oficina sobre sistema municipal de unidades de conservação;

- Compensação ambiental da CEDAE pelo emissário cruzar o PNM do Bosque da Barra;

- Cercamento do Parque Natural Municipal de Marapendi.