20/05/2008
Reunião do dia 20 de maio de 2007.
Pauta:
1) Organização da oficina sobre sistema municipal de unidades de conservação;
2) Compensação ambiental da CEDAE pelo emissário cruzar o PNM do Bosque da Barra;
3) Cercamento do Parque Natural Municipal de Marapendi;
Presentes:
SMAC - Isabela Lobato
FEMERJ - Julio Mello
COMLURB - Jose Kassa
SMU – Georgete Barreto
UFRJ – Rodrigo Medeiros
SMU – Mariana Ferreira
COMLURB – Sheila Muniz
SMAC/ – Nassim Boukai
GAE - Gustavo de Paula
APEFERJ- Carlos Mesquita
Item 01
Iniciou-se a reunião por Isabela com o descritivo de quais são as categorias de UCs estabelecidas no SNUC e necessidade de ampliar a discussão sobre a efetividade das unidades de conservação instituídas pelo município de forma de subsidiar a criação do Sistema Municipal de Unidades de Conservação . Explica que esta discussão foi iniciada através do seminário realizado em março com os gestores das unidades de conservação , mas que o tema deve ser discutido com maior profundidade contanto com o auxílio de profissionais que estão voltados ao estudo do tema. Rodrigo prontificou-se a encaminhar as diretrizes para a montagem do segundo seminário. Rodrigo comunicou ainda que não poderá estar presente na próxima reunião em função de compromissos profissionais, mas que encaminhará o documento a ser elaborado via e-mail.
Item 02
Quanto ao Termo de Compromisso n.006/2005 realizado entre Prefeitura do Rio de Janeiro e CEDAE, em virtude do empreendimento do Emissário Submarino da Barra da Tijuca foi informado pela SMAC o descumprimento do prazo estabelecido naquele documento, obrigações de cumprimento no prazo de 21 a 150 dias a partir de 24/06/2005 para implantação do Centro de Visitação (R$150.000,00).
Isabela explicou que ficou acordado junto com a CEDAE a adequação da estrutura hoje existente (utilizada pela FPJ como laboratório para propagação de espécies de restinga) para funcionamento como Centro de Visitantes. Informou ainda que a CEDAE fará a construção de novo laboratório junto ao horto existente no próprio parque.
Beto Mesquita indagou se houve o controle individual dos indíviduos arbóreos e arbustivos que foram removidos e se houve o pagamento estipulado de R$1.744,60. como medida compensatória por espécime afetado durante as obras (cláusula segunda, item 2 do termo) .
O Secretario de Meio Ambiente, Pedro Fernandes, que neste momento participou da reunião, informou que estava aguardando a chegada de representantes da CEDAE para discutir sobre o cumprimento de medidas compensatórias junto a SMAC e que há um TAC estabelecido com MP Estadual. Informou também que as árvores removidas foram compensadas através de plantio incluso no Projeto Guandu.
Isabela informou que fará a leitura do processo administrativo que trata sobre a compensação da CEDAE e que trará o histórico levantado na próxima reunião.
Item 03
Isabela informou que está sendo elaborado pela GIPE o projeto de cercamento do Parque de Marapendi, o qual deverá ser apresentado na próxima reunião do Fundo de Conservação Ambiental para fins de aprovação,.
Beto sugeriu que o Conselho Gestor da APA de Marapendi fosse emplantado junto com o conselho do Parque. Informou que ocorreu uma audiência pública na ALERJ sobre a implantação de empreendimento na APA. Foi constatado que os membros presentes não participaram da referida audiência, quando muito foram informados por terceiros sem comunicado oficial. Isabela disse desconhecer da audiência e ficou de saber se trata de empreendimento na área. Gustavo pediu que a SMU pesquisasse se eventual empreendimento já se encontra licenciado para maior participação do processo.
Deliberações finais
Imunidade à corte
Nassim informou que com base no Decreto 19.146/2000 a declaração de imunidade de corte de um espécime vegetal, de um conjunto de espécimes vegetais, ou de um fragmento vegetal, dar-se-á por decreto após análise e pronunciamento favorável dos técnicos da SMAC e do CONSEMAC. Explica que em função da formação técnica dos membros da Câmara de UC's, o CONSEMAC indicou esta Câmara como a mais apropriada para análise das indicações de imunidades de corte para que então houvesse o encaminhamento do pleito ao próprio CONSEMAC.
A Câmara aprovou a indicação da imunidade de corte do espécime Schizolobium parahyba (guapuruvu), pelas justificativas que acompanham o processo de nº 14/120436/2007, por unanimidade pelos presentes a esta reunião.
Nada mais a tratar foi encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata, a qual será, depois de aprovada pelos presentes, encaminhada para todos os membros e para a Secretaria Executiva do CONSEMAC, para publicação no site e divulgação aos conselheiros.