17/06/2008
Reunião do dia 17 de junho de 2008.
Pauta:
1) Aprovação do processo de imunidade de espécime vegetal guapuruvu;
2) Situação do TAC da CEDAE (emissário) beneficiando o Bosque da Barra - Centro de Visitantes;
3) Dotação orçamentária do CONSEMAC;
4) Processos Marapendi - relatório com o objeto do empreendimento, respectivo EIA-RIMA e o status do processo de licenciamento;
Presentes:
SMAC - Isabela Lobato
SMU - Georgete Barreto
CONSEMAC - Nassim Boukai
GAE - Rodrigo Guardatti
Item 01
A Gerente de Unidades de Conservação da SMAC, Isabela Lobato, informou que o processo sobre a proposta de imunidade de corte do espécime de guapuruvu foi encaminhado à 1ª Gerência Técnica Regional - GTR, que propôs a imunidade, visando incluir a área non aedificandi , mas que o processo ainda não retornou para a Gerência de Unidades de Conservação, ficando o assunto postergado para a próxima reunião da Câmara, em 15/07.
Item 02
Isabela Lobato relatou o histórico do processo da CEDAE sobre as obras do emissário terrestre e informou que consta no processo a remoção de 04 (quatro) árvores, e que até a presente data não houve a compensação pelo corte, que seria equivalente, em termos de medidas mitigadoras, ao plantio de 80 (oitenta) mudas de espécies nativas na unidade afetada.
Informou ainda que não consta no processo da SMAC menção à existência de processo no Ministério Público ou de TAC para adequação do cronograma visando atender ao estabelecido no Termo de Compromisso nº. 006/2005, celebrado entre SMAC e a CEDAE quanto a implantação do centro de visitantes.
A Câmara foi informada também que não houve retorno da reunião entre o Presidente da CEDAE e o ex Secretário Municipal de Meio Ambiente.
Item 03
O Coordenador da Câmara Rodrigo Guardatti, do Grupo Ação Ecológica, informou aos presentes sobre a necessidade de enviar ao CONSEMAC até o dia 20/06 proposta de orçamento do ano de 2009 para subsidiar as atividades da Câmara, sugerindo, em conjunto com Isabela Lobato, que o orçamento fosse voltado para a realização do seminário sobre o Sistema Municipal de Unidades de Conservação - SMUC. Isabela Lobato informou que irá elaborar o orçamento, o qual será enviado por e-mail para análise dos membros da Câmara.
Item 04
Foi solicitado à Georgete Barreto uma verificação mais detalhada da relação dos processos administrativos que constam na SMU para licenciamento de empreendimentos na APA de Marapendi, encaminhados anteriormente a esta Câmara Técnica e listados em anexo. Isabela informou que, para cada processo na SMU, deve haver um outro processo correspondente na SMAC, de forma a obter o licenciamento ambiental. Informou que encaminhará à Coordenadoria de Controle Ambiental solicitação de informações sobre os processos correspondentes na SMAC e, ainda, que não há como realizar a leitura de todos os processos e que esta tarefa deverá ser compartilhada com os membros da Câmara.
Deliberações finais
Isabela Lobato solicitou que seja incluída na pauta da próxima reunião discussão sobre a mudança de horário das reuniões da Câmara.
Nada mais a tratar foi encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata, a qual será, depois de aprovada pelos presentes, encaminhada para todos os membros e para a Secretaria Executiva do CONSEMAC, para publicação no site e divulgação aos conselheiros.
ANEXO
RELAÇÃO DOS PROCESSOS EM ANDAMENTO NA ÁREA DA APA MARAPENDI
02/005770/1997, 02/006071/1996, 02/316323/1999, 02/004015/1996, 02/003642/1996, 02/004015/1996, 02/005770/97, 02/001912/97, 02/006071/96, 02/316323/99, 02/315155/2001, 02/004015/96, 02/003642/96, 02/315026/2000, 02/315443/2000, 02/290497/2004, 02/270059/2005, 02/315524/2003, 02/315943/2002, 02/315455/2002, 02315445/2003, 02/315381/2000, 02/315473/2001, 02/315050/2002.