06/10/2008
Ata da reunião extraordinária do dia 6 de outubro de 2008.
Pauta:
1) Apresentação de dois pareceres:
a) sobre a Lei Municipal nº 4.889, de 17 de setembro de 2008, que define como Área de Especial Interesse Social - AEIS, para fins de regularização urbanística e fundiária, a área do Parque Natural Municipal da Serra do Mendanha; e
b) sobre a utilização irregular de área definida em Lei Municipal como sendo non aedificandi , inserida na Zona de Conservação da Vida Silvestre - ZCVS da Área de Proteção Ambiental dos Morros da Babilônia e de São João.
2) Plano de Manejo do Parque Natural Municipal da Catacumba.
Presentes:
CONSEMAC - Nassim Boukai
SMAC - Isabela Lobato
GAE - Rodrigo Guardatti
SMU - Mariana Barrosos Ferreira e Georgete Fernandes Barroso
FPJ - Flavio Pereira Telles
Ausência Justificadas: APEFERJ, FEMERJ, UFRRJ.
Item 01
Os membros da Câmara realizaram a leitura dos pareceres a respeito da Lei Municipal nº 4.889, de 17/09/2008, e sobre a proposta de utilização de área non aedificandi como estacionamento na ZCVS da APA da Babilônia. Foram propostas alterações nos pareceres, as quais foram redigidas pelo relator da Câmara, Rodrigo Guardatti, para apresentação na próxima reunião.
Item 02
Isabela Lobato solicita aos presentes as propostas de inclusão/alteração no Plano de Manejo do Parque Natural Municipal da Catacumba. Rodrigo informa que a FEMERJ encaminhou proposta para inclusão de procedimentos para a inserção de novas vias de escalada. Isabela informa que a morro dos Cabritos, único local no Parque passível de realização do montanhismo, já possui 27 vias de escalada e que a descoberta de novas vias no local é remota. Informa que o Plano de Manejo não veta a possibilidade de novas vias e que se estas forem ainda descobertas poderão ser incluídas na revisão do referido Plano.
Rodrigo sugere a exclusão no Plano de Manejo dos equipamentos de ecoturismo que estejam localizados fora do Parque. Isabela concorda e informa que irá realizar esta alteração.
Nada mais a tratar foi encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata por Isabela Lobato, relatora da CTUC, a qual será, depois de aprovada pelos presentes, encaminhada para todos os membros e para a Secretaria Executiva do CONSEMAC, para publicação no site e divulgação aos conselheiros.