Dia: 12/02/2008 sala do CONSEMAC no CASS 12º andar.

Participantes:

Maria Josefa Restum Lopes - CEA-SMAC.

Nassim Boukai - CONSEMAC

Ruth Viotti Saldanha - CEA-SMAC

Márcia Regina - SME

Raquel Fares - CVAC

Márcia Lopes - CREA

Janete Lifchitz - SMU

Danielle Simas - CEA /Coordenadora/SMAC

Elizabeth Rios - CRbio-2

Assuntos Tratados e Deliberados

- Decidiu-se que a análise e votação do Parecer sobre propostas e indicações da câmara, com relação a critérios para aprovação no Fundo de Conservação Ambiental, de projetos com itens de Educação Ambiental, ficam adiadas para a próxima reunião.

- A reunião foi baseada na interpretação do veto ao projeto de Lei que dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental através do Ofício GP/CM Nº. 939 em 29 de janeiro de 2008, que requer do grupo uma análise mais cuidadosa e profunda dos argumentos que levaram ao veto.

OBS: Projeto de Lei nº 166/2005, que dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental foi apresentado na reunião de 01/11/2006, da Câmara Setorial Permanente de Educação Ambiental, pela assessoria da Vereadora Aspásia Camargo que apresentou o texto do Projeto para análise e comentários.

O texto foi avaliado durante as reuniões subseqüentes, quando foram aprovadas sugestões de alteração apresentadas pelos membros da Câmara Setorial e entidades por eles representadas, bem como outras trazidas pela assessoria da Vereadora Aspásia Camargo, de sua autoria e de entidades como o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro - SEPE e organizações voltadas à educação ambiental.

As sugestões de alteração aprovadas pela CSPEA foram descritas em um Parecer como contribuições para aperfeiçoamento do texto. O Parecer da Câmara foi submetido ao CONSEMAC, em reunião de 12/06/2007, que o aprovou e enviou-o ao Representante do Executivo e a CMRJ através da Indicação Nº 8 de 21/06/2007.

- A representante da CMRJ, fará uma análise do veto e encaminhará solicitação para inclusão na próxima pauta de reunião do CONSEMAC.

- Na última reunião apontou-se a necessidade de criar indicadores para avaliação das ações de Educação Ambiental. Foi decidido que esta Câmara deverá convidar pessoas e organismos que trabalhem com índices e indicadores para colaborar na construção desses para estabelecer parâmetros, avaliações de projetos e ações no âmbito da Educação Ambiental.

Pauta para a próxima reunião Dia 04/03/2008 às 10:00 horas na Sala de Reunião do 12º andar do CASS:

Discussão do Parecer sobre propostas e indicações da câmara, com relação a critérios para aprovação no Fundo de Conservação Ambiental, de Projetos com itens de Educação Ambiental.

Membros da Câmara que estiveram ausentes:

ABES-RIO.

PLANO ESTRATÉGICO.

Convidados ausentes:

MU. GIPE/SMAC. FUNDO DE CONSEVAÇÃO AMBIENTAL

Próxima Reunião:

Dia 04/03/2008 às 10:00 horas, na sala de reunião do 12ª andar do CASS.