Dia: 15/05/2008 sala do CONSEMAC no CASS 12º andar - 10h10min.

Participantes:

Maria Josefa Restum Lopes - CEA/SMAC.
Ruth Viotti Saldanha - CEA/SMAC.
Denise Okada Ahjmed - OAB.
Isis Volpi de Oliveira - AGENDA 21
Nassim Boukai - SMAC/ CONSEMAC

Assuntos Tratados e Deliberados:

- A reunião deu-se início com um resumo do que foi recomendado pela CSPEA na última reunião do CONSEMAC.

- Foi ressaltada a importância de se desenvolver projetos de E.A. para apresentar no Fundo de Conservação Ambiental.

- Maria Josefa ressaltou a importância de a CSPEA desenvolver os indicadores e parâmetros para avaliação da Educação Ambiental para aplicar nos programas, projetos e ações de E.A. de um modo geral, e em particular nas intervenções junto aos projetos aprovados e executados pelo Fundo de Conservação Ambiental.

- Nassim, Secretário Executivo do CONSEMAC, solicitou que constasse em ata as suas sugestões para serem discutidas pelos membros da Câmara:

1) Conforme decidido na última reunião do CONSEMAC, Educação Ambiental será um dos itens prioritários para aplicação dos recursos do Fundo de Conservação Ambiental em 2009. Entretanto, se não forem apresentados projetos à Comissão Gestora do FCA, não haverá como cumprir tal prioridade.

Dessa forma, recomendou que os órgãos envolvidos neste tema (SMAC, SME, COMLURB etc.) preparem projetos de Educação Ambiental e apresentem à Comissão Gestora do FCA. Os projetos poderão levar em consideração a recente lei 4791 sobre o Sistema Municipal de Educação Ambiental.

Recomendou que a CSPEA avalie se os órgãos da Prefeitura envolvidos em implantação de projetos de EA estão capacitados/dimensionados para atender à prioridade estabelecida pelo CONSEMAC

Recomendou ainda que a CSPEA faça o acompanhamento dos projetos de EA preparados e submetidos ao FCA, para dar conhecimento aos membros do Conselho.

2) O Secretário Executivo lembrou que a Lei 4791 de 02/04/2008, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Educação Ambiental, prevê no seu artigo 18 que o CONSEMAC será ouvido por ocasião da regulamentação da Lei pelo Poder Executivo.

Dessa forma, recomenda que a CSPEA inclua no seu plano de trabalho elaboração de propostas para quando for solicitada a opinião do CONSEMAC na regulamentação da lei. As propostas poderão ser encaminhadas ao Plenário através de Parecer, que, sendo aprovado, as propostas serão enviadas através de indicação CONSEMAC ao Poder Executivo.

3) O Secretário Executivo sugeriu que a CSPEA do CONSEMAC, acompanhe os trabalhos da Câmara de E.A. do CONAMA, que poderá trazer grandes contribuições e sugestões para o plano de trabalho.

4) Sugere, face ao pedido de desligamento do CREA, a substituição na Câmara pela COMLURB - contacto - Natália Peçanha Caninas - caninas.comlurb@pcrj.rj.gov.br .

- A representante da OAB esclareceu que como até apresente data ninguém questionou a Lei oficialmente no Tribunal de Justiça do Estado ela permanece válida até uma eventual suspensão Judicial da presente Lei.

- Ruth propôs uma Oficina para avaliação das tendências atuais no uso de indicadores para a Educação Ambiental e seus resultados.

- No âmbito da Câmara Técnica de Educação Ambiental deverão ser desenvolvidos indicadores e normas para acompanhamento de programas, projetos e ações de Educação Ambiental.

- Nassim sugeriu à CSPEA que sejam divulgados os indicadores de Monitoramento em Educação Ambiental apresentados pelo TCMRJ. - Relação ao item de Indicadores.

- A representante da OAB sugeriu que a CSPEA trace um plano de como coordenar os trabalhos da Câmara internamente, e que antes de elaborarmos projetos para o FCA devemos traçar parâmetros para aferir a E.A. como um todo.

Pauta para a próxima reunião Dia 19/06/2008 às 10:00 horas, na Sala de Reunião do 12º andar do CASS:

- Elaborar plano de trabalho para orientação da CSPEA.
- Planejar Oficina para construção de indicadores ambientais.

Membros da Câmara que estiveram ausentes:

CRBIO -2- com justificativa
CREA - solicitou desligamento
SME - com justificativa
SMU - sem justificativa

Próxima Reunião:

Dia 19/06/2008 às 10:00 horas, na sala de reunião do 12ª andar do CASS.

Maria Josefa
CEA/SMAC