Aos três dias do mês de março do ano de dois mil e nove, às dez horas e trinta minutos, na sala de reuniões do CONSEMAC, no Centro Administrativo São Sebastião, realizou-se a XXVIª Reunião Ordinária da Câmara Setorial Permanente do Fundo de Conservação Ambiental - CSPFCA, cujas instituições foram representadas por: Bemvindo Augusto Dias, Coordenador da CSPFCA e representante Titular da ABES Rio - Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - seção Rio de Janeiro; Sérgio Machado Corrêa, representante Titular do CRQ-III - Conselho Regional de Química e relator da reunião, Filomena Corrado, representante Titular da SMAC - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Durval Mello da SMO – Secretaria Municipal de Obras, Mauro Lima, representante da COMLURB - Companhia Municipal de Limpeza Urbana e, na qualidade de convidados, Nassim Boukai, Secretário-Executivo do CONSEMAC; Paulo Afonso Magalhães, representando o CREA – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura; FALTOU COM JUSTIFICATIVA: Carlos André Osório Carneiro , representante titular da ONG Bicuda Ecológica.

1. Aprovação da ata anterior;

2. Indicação de um membro da CSPFCA para compor a Comissão Gestora do FCA – o coordenador Bemvindo informou que no máximo em uma semana irá solicitar a indicação ao presidente do CONSEMAC;

3. Composição da CSPFCA – o coordenador Bemvindo informou que ainda estão sem suplentes a SMAC e a ABES e que espera resolver estas indicações em breve, assim como as indicações para as vagas ainda existentes;

4. Aplicação dos recursos do FCA e Royalties do Petróleo – a representante da SMAC Filomena apresentou um relatório sobre a aplicação dos recursos dos royalties do petróleo entre os órgãos da prefeitura e pode ser evidenciada uma drástica redução da dotação do fundo, nos últimos 5 anos, apesar do aumento do montante provisionado por esta dotação. Este relatório consta em anexo a esta ata e a Filomena também informou que, segundo a SMF, que ainda não existe ainda limites máximos e mínimos na dotação do FCA;

6. Comissão Gestora do Fundo – Sérgio Machado solicitou esclarecimentos sobre a composição gestora do fundo, pois a Lei 2138 de 11/05/1994, que dispõe sobre a criação da SMAC, indica, em seu artigo 11, que o FCA deve ser gerido pela SMAC, corroborado pelo Decreto 13.337 de 18/11/1994, que no seu artigo 5° ressalta que a comissão gestora do FCA deve ter seus membros todos da SMAC, o que não acontece atualmente. Foi do entendimento de todos que se ser aguardará a nomeação da próxima comissão gestora para se verificar o atendimento destes pontos frente à legislação vigente;

7. Saldo do FCA – Nassim propôs que a Câmara do FCA indicasse nas suas atas os saldos mensais de recursos do Fundo, para conhecimento dos membros do Conselho. Bemvindo Dias lembrou que este assunto já havia sido abordado em outra oportunidade pela Câmara e que não logrou êxito em conseguir tal informação para divulgação. Dessa forma, sugeriu que os próprios Conselheiros interessados solicitem tal informação durante a reunião do CONSEMAC, por entender que estes têm maior poder do que a Câmara;

7. Próxima Reunião do CSPFCA - dia 13 de abril de 2009, às 10:00 horas. Encerro a presente ata as 11:35 horas.

Rio de Janeiro, 03 de março de 2009.

Sérgio Machado Corrêa