A Guarda Municipal do Rio (GM-Rio) iniciou na manhã desta segunda-feira, dia 7, o 1º Curso de Capacitação em Procedimentos Apuratórios para servidores da Corregedoria da instituição e para guardas dos municípios de Niterói, São Gonçalo, Guapimirim e Paraty. A aula inaugural foi ministrada pela desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio, Ivone Ferreira Caetano, corregedora da Corregedoria Geral Unificada da Secretaria de Estado de Segurança. O curso tem como objetivo capacitar 90 guardas municipais que atuam no desempenho de serviços correcionais, visando o aperfeiçoamento e a especialização dos servidores.

Durante a aula inaugural, Ivone Caetano falou sobre as atribuições da corregedoria, sobre os princípios constitucionais da administração pública e da importância do guarda municipal seguir estritamente a lei durante o serviço na cidade. Além disso, discorreu sobre o princípio processual do contraditório e da ampla defesa, muito importantes no trabalho realizado pela corregedoria.

- O departamento correcional deve ser valorizado nas instituições de segurança pública, uma vez que ela atua diretamente com todos os setores da sociedade. Fortalecer a corregedoria significa, também, fortalecer a instituição – afirmou a desembargadora.

A comandante da GM-Rio, inspetora geral Tatiana Mendes, participou da abertura do curso ressaltando que a atividade correcional é fundamental para o bom andamento do trabalho do guarda municipal na cidade.

- Esse curso é importante para lembrar que a instituição possui regras de conduta essenciais para servir bem o cidadão. Essas regras fazem parte da nossa rotina e devem ser estritamente seguidas – disse a comandante da GM-Rio, Tatiana Mendes.

Com carga horária de 75 horas, o curso será realizado na Academia de Ensino e será dividido em duas turmas com 45 servidores em cada, sendo a primeira de 7 a 21 de maio, e a segunda de 4 a 18 de junho, contando com dez instrutores e palestrantes da própria GM-Rio e de sete outras instituições, como o Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal, Ministério Público, Tribunal Regional do Trabalho, Prefeitura do Rio e Câmara dos Vereadores.

Entre os palestrantes convidados está o juiz federal Marcelo da Costa Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, o promotor de Justiça Decio Luiz Alonso Gomes, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, e o chefe de divisão e inspeção da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho, Eduardo Ferreira de Oliveira. O guarda municipal licenciado Jones Moura falará sobre a importância da participação política das Guardas Municipais.
- Com este curso, temos a expectativa de capacitar ainda mais os agentes que atuam na corregedoria, ressaltando nossa busca constante pela humanização e pelo desempenho de um serviço de excelência na cidade - afirmou o corregedor da GM-Rio, inspetor José Pedro Filho.

Os alunos terão aulas de investigação preliminar, tipos de sindicância, instauração de procedimento administrativo disciplinar, detecção de crimes no decurso do processo, estágio probatório, relatórios conclusivos, qualidade no atendimento, noções de direito administrativo, comunicação não violenta aplicada ao serviço da Corregedoria, entre outras.

Como parte das ações de aperfeiçoamento da instituição, 70 guardas, entre comandantes e subcomandantes das 33 unidades operacionais, participaram de capacitação em procedimentos apuratórios, promovida em 2017 com o objetivo de disseminar as diretrizes da Corregedoria e capacitar os gestores responsáveis pela condução das sindicâncias e dos processos administrativos.

A Corregedoria da GM-Rio é o órgão fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos guardas municipais. Além disso, tem a função de realizar correição e inspeção das atividades nos órgãos integrantes da estrutura organizacional da instituição, apreciar as representações relativas à atuação dos servidores e instaurar sindicâncias e processos administrativos disciplinares, sempre que o interesse do serviço assim o exigir. Outra função da Corregedoria é aplicar as penas disciplinares na esfera de sua competência.