A primeira etapa do processo de vistoria anual e obrigatória da frota escolar regulamentada no Município do Rio de Janeiro está aberta. Dos 900 veículos de transporte, entre vans, ônibus e microônibus, que possuem autorização junto à Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) para prestar o serviço de forma remunerada, 203 já se submeteram a avaliação dos fiscais. 

Os permissionários que ainda não apresentaram os seus veículos terão até o dia 9 de março para concluir a primeira etapa da vistoria, caso contrário eles ficarão sujeitos a terem as suas permissões bloqueadas no sistema da SMTR e, além da multa que é gerada automaticamente pela não apresentação do veículo, os que permanecerem em situação irregular poderão sofrer outras penalidades quando flagrados pelas equipes de fiscalização circulando pelas ruas da cidade. 

Os dados consolidados de 2011 da Subsecretaria de Fiscalização (SubF) da SMTR apontam que, dos 470 veículos escolares fiscalizados em pontos estratégicos no município, inclusive próximos a diferentes estabelecimentos de ensino, 69 foram reprovados, penalizados e apreendidos por terem apresentado algum tipo de problema que colocava em risco a segurança das crianças transportadas. Durante as ações realizadas no decorrer do ano, outros 30 veículos “piratas” também foram removidos das ruas por não terem autorização da prefeitura para prestar o serviço remunerado de transporte escolar. 

A SubF recomenda a pais e responsáveis para que redobrem os cuidados no momento da contratação, e que deem preferência a um veículo que esteja devidamente regulamentado junto à SMTR para prestar o serviço na cidade. O órgão também ressalta aos condutores que desejarem sair da informalidade que procurem informações na SMTR do que é necessário para se tornarem prestadores do serviço regular e autorizado a atuar no segmento.

Denúncias: Central de Teleatendimento da Prefeitura do Rio, pelo número 1746 (24h).