A Prefeitura do Rio elaborou 75 perguntas e respostas para esclarecer as dúvidas dos servidores em relação ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), para os profissionais da Educação. A proposta do PCCR foi enviada à Câmara Municipal na terca-feira (17/09) e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (20/09).

 

Perguntas e Respostas -  Educação

1) Como é o ingresso na Secretaria Municipal de Educação?

O ingresso no Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação, assimcomo em toda a Administração Pública se dámediante a nomeação para cargo de provimento efetivo, mediante prévia aprovação em concurso público, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade, conforme estabelecido no art. 37 da Constituição Federal.

 

2) Qual o tamanho da Rede Municipal de Ensino?

O Rio de Janeiro possui a maior rede municipal de ensino fundamental da América Latina. No total, são 1.075 escolas, 354 Escolas de Desenvolvimento Infantil (EDI's) e creches e 42.903 professores. A rede conta, também, com 17.315 profissionais de apoio e 674.312 alunos.

 

3) Como está dividido o total de alunos da rede?

A grande maioria está no Ensino Fundamental Regular (525.109). Outros 71.461 estão na pré-escola, 51.450 nos EDI´s e creches, 25.787 no Educação de Jovens e Adultos (EJA), 16.305 nas creches conveniadas e 505 no ProJovem.

 

4) Como está o resultado das escolas da Rede Municipal?

O desempenho dos alunos da rede tem apresentado uma melhora significativa O crescimento da nota da Prova Brasil entre 2005 e 2011, por exemplo, foi de 22,1% para os anos iniciais e 8,3% para os finais.

 

5) E no IDEB, como vai o Rio de Janeiro?

O Rio de Janeiro está em 4º lugar entre as capitais no ranking dos anos iniciais e em 5º no dos anos finais (dados do IDEB 2011).

 

6) Qual a meta do Rio em relação ao IDEB?

O objetivo é chegar em 2015 à nota 6 para os anos iniciais e à nota 5 para os finais. Isso porque a Prefeitura está evoluindo acima da média, apesar do impacto negativo da aprovação automática adotada nas gestões anteriores.

 

7) O Município do Rio reduziu o analfabetismo funcional?

Sim. O programa de realfabetização corrigiu a defasagem idade/série de mais de 67 mil alunos entre 2009 e 2012, chegando a menos de 5% de analfabetismo funcional.

 

8) Quais são as etapas do concurso público para professor?

O concurso é composto por provas objetivas e discursivas (caráter eliminatório/classificatório); curso de formação (caráter eliminatório); avaliação prática de desempenho didático (caráter eliminatório) e provas de títulos, de caráter classificatório. É obrigatória a prova oral para as disciplinas de línguas estrangeiras.

 

9) Em que patamar está o salário do professor do Município do Rio de Janeiro, comparado a outras capitais?

No Rio de Janeiro, o valor dos salários iniciais para uma carga horária de 40 horas/aula, antes do reajuste de 8%, do Professor I (R$ 3.840,18) e do Professor II (R$ 2.299,78) já eram os maiores dentre as principais capitais. Com o reajuste de 8%, os valores do Professor I (R$ 4.147,37) e do Professor II (R$ 3.306,26)  passaram a representar, no mínimo, mais que o dobro do do piso nacional, de R$ 1.567,00.

 

10) Há compensação de inflação para os servidores?

Sim. O critério de reajuste anual do Rio de Janeiro, que inclui todos os servidores, gera o maior aumento acumulado dentre as principais capitais, desde 2009: Rio de Janeiro (32,81%), São Paulo (1,04%), Porto Alegre (32,30%), Florianópolis (31,72%), Campo Grande (24,93%), Belo Horizonte (19,10%), Fortaleza (16%) e Goiânia (13,48%).

 

11) Quais os benefícios que a Prefeitura do Rio garante aos profissionais da educação?

Os benefícios são: Bônus Cultura R$122,45 – atual (R$ 132,45 mensal - após aprovação do Plano), Auxílio Transporte (R$ 121,00 mensal), Plano de Saúde, Triênio (10% adicionais sobre o vencimento após completar 3 anos e mais 5% a cada triênio, até o limite de 65%), Ticket Refeição (R$ 12 por dia de trabalho), Previ Bilíngue, Previ Creche (R$ 250 mensal), Previ Educação (R$ 678 anual), Previ Material Escolar (de R$ 50 a R$ 100 anual), Carteira Funcional, Prêmio Anual de Desempenho/Meritocracia (com ganhos de até 1,5 salários) e Gratificação por Difícil Acesso (de 10% a 15% sobre o vencimento inicial do cargo). Os funcionários de 750 das 1.429 unidades escolares recebem Gratificação por Difícil Acesso.

 

12) Qual o orçamento destinado à Educação no governo municipal?

O crescimento anual do orçamento da Educação mais do que dobrou nos últimos 5 anos (2009-2013), passando de R$ 2,096 bilhões, em 2009, para R$ 4,715 bilhões em 2013, ou seja, R$ 2,619 bilhões a mais, o que representa um aumento de mais de 120%.

 

13) Qual o investimento da Prefeitura em Educação?
 

O investimento médio anual aumentou consideravelmente nos últimos 10 anos. Entre 2004 e 2008, foram investidos R$ 384 milhões e, entre 2009 e 2013, R$ 963 milhões, ou seja, um crescimento de 151%. O valor investido por aluno também mais do que dobrou em relação a 2009: de R$ 258,66 por mês para R$ 578,16 por mês em 2013.

 

14) Como a Prefeitura está investindo esses recursos? Quais as ações já realizadas para qualificar a Educação no município?

Desde 2009, a Prefeitura vem trabalhando na estruturação da rede de ensino em direção à transformação da Educação e valorização dos professores. Entre as principais ações realizadas pelo governo municipal, foram criados novos cargos de Professor de Educação Infantil, Secretário Escolar e retomado o cargo de Agente Educador. Também foram realizados concursos para professores de 40 horas semanais, buscando aumentar o número de horas de aula dos alunos nas escolas, e desenvolvidos cursos de qualificação dos diretores escolares, sem perder a consulta para sua escolha (eleição), visando à melhoria da gestão da educação e no nível das unidades escolares. A Prefeitura também criou o programa de Ginásios Experimentais, já testando o conceito de horário ampliado e que vem apresentando resultados no IDEB/IDERIO muito acima da média. Em 2013, foi dado início ao projeto Fábrica de Escolas do Amanhã, que vai implantar o turno único em 35% das escolas até 2016.

15) E quais são as metas para os próximos anos?

A estratégia de transformação da Educação tem com eixo principal a evolução das unidades escolares para Turno Único. A partir de 2013, a Prefeitura concentra seus esforços no projeto Fábrica de Escolas do Amanhã cuja meta é implantar o turno único em 35% das unidades escolares da rede municipal de educação até 2016.  Nos últimos 3 anos, o número de unidades escolas com turno único já aumentou em mais de 7 vezes: de 22 unidades (2011) para 156 (2013).

 

16) Como o programa Fábrica de escolas do Amanhã foi criado?

O programa Fábrica de Escolas do Amanhã foi criado tendo como base o exemplo de países que apresentam os melhore índices de educação, por oferecerem a seus alunos pelo menos 7 horas de aula diárias. Na maioria desses países, a maior parte dos professores leciona em apenas uma escola, estabelecendo um maior vínculo com seus alunos e, consequentemente, melhorando o aprendizado. Esses dois fatores são apontados pelos especialistas da área de Educação como fundamentais para garantir um ensino de qualidade e um aprendizado efetivo. Por isso, a SME está se organizando, desde 2011, para colocar suas escolas em Turno Único e nossos concursos, desde 2010, têm sido para professores de 40hs.

 

17) Como o programa está sendo desenvolvido?

As unidades em Turno Únicofuncionam em pelo menos 7 horascom uma grade curricular específica e com mais tempo de aula das disciplinas básicas. É organizado em grupamentos por faixa etária: Primário (1º ao 6º ano) e Ginásio (7º ao 9º ano), de forma a obter maior aproveitamento dos alunos e especialização dos professores para cada etapa do aprendizado. Busca a Excelência Acadêmicaformando alunos competentes, autônomos, solidários e com um projeto de vida.

 

18) Como fica a questão da adequação da carga horária dos professores com a estratégia do Turno Único?

Para suprir o aumento da carga horária destes alunos são necessários professores que dedicam mais tempo em sala de aula. Por isso, o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) tem foco na valorização destes professores e traz forte estímulo à migração dos atuais professores para 40 horas.

 

Perguntas e Respostas - PCCR
 

19) Como o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) foi estruturado?

O PCCR foi construído alinhado à jornada de transformação da Educação e marca uma nova fase com três principais frentes: Cargos, Salários e Carreiras. O PCCR tem foco na valorização dos professores que dedicam mais tempo em sala de aula e traz forte estímulo à ampliação da jornada dos atuais professores para 40 horas.

20) Quais são as principais transformações que o PCCR propõe?

Entre as principais transformações, o Plano de Cargos de todos os profissionais relacionados à Educação foi unificado sob a mesma Lei, e foram criados 4 Quadros de Pessoal. Todos os profissionais da Educação receberão aumento salarial de pelo menos 15,3%, sendo 8% de acréscimo sobre o reajuste base de 6.75%. Mais da metade dos professores da rede (22,8 mil) terão oportunidade de receber aumento real entre 41% e 44%, tomando como base o salário já reajustado em 6,75% (se a base for o salário antes do aumento  este percentual sobe para 62%), caso optem pela ampliação da carga horária para 40h. Os profissionais de apoio que tiveram a incorporação do complemento salarial ao vencimento base tiveram aumento entre 17% e 47%.

 

21) Quais as principais mudanças que o PCCR em relação aos Cargos?

A Prefeitura propôs a Unificação do Plano de Cargos relacionados à Educação sob a mesma Lei com a reorganização dos cargos do magistério, saindo de 10 para 2 cargos (PEI e PEF); aumento da jornada de Professor de Educação Infantil (PEI - 40h) e criação do cargo de Professor de Ensino Fundamental (PEF - 40h); criação de 4 Quadros de Cargos de pessoal para Educação (1 Magistério e 3 de Apoio) e criação do cargo de Agente de Apoio à Educação, mantendo no Quadro de Magistério os cargos hoje existentes na Rede Municipal de Ensino.

 

22) Quais as principais mudanças que o PCCR apresenta em relação aos Salários?

Aumento real para todos os profissionais da Educação e correção de distorções mediante aumento de jornada no caso de professores. Aumento adicional de 8% para todos os profissionais de Educação, equivalência do valor hora/aula do PEI (40h) Médio com PI; valor hora/aula do PEF (40h) Licenciatura Plena igual ao PI (40h); PII 22,5h enquadrado como Lic. Plena poderá aumentar a jornada para 40h e equiparar o valor hora/aula ao PEF (40h).

 

23) Quais as principais mudanças que o PCCR apresenta em relação às Carreiras?

Progressão funcional e enquadramento por formação com a reformulação das carreiras com acréscimo de 3 classes de formação (pós latu sensu, doutorado e pós doutorado), para aqueles que ampliarem a jornada de trabalho para 40 horas e para os Professores com jornada de 40 horas que ingressaram no Município por concurso cuja exigência tenha sido nível superior.

 

24) Como ficam o salários dos professores com o aumento adicional do PCCR?

Com o aumento adicional do PCCR, o valor do vencimento inicial dos professores municipais no Rio de Janeiro se destaca ainda mais das principais cidades.Todos os profissionais da Educação receberão aumento salarial de pelo menos 15,3%, sendo 8% de acréscimo sobre o reajuste base de 6.75%.

 

25) E como será a progressão salarial dos professores?

A progressão salarial dos professores é impactada pelos componentes: Triênio, Níveis e Formação, sendo os 2 primeiros com base temporal e o último com base na qualificação do profissional.

 

26) Quanto isso pode significar no final da carreira do professor?

Em 36 anos, o salário base dos professores aumenta 109% em termos reais em função das componentes temporais, Triênio e Níveis; o vencimento dos professores pode aumentar mais de 1,5 vezes em função da progressão por formação e tempo de serviço.

 

27) Como o PCCR irá valorizar o professor que  aderir ao Turno Único?

O PCCR cria 3 novas classes de formação para incentivar a qualificação e valorizar os professores, podendo o aumento chegar a 24% sobre a licenciatura plena.

 

 

28) O que o professor ganha mudando para 40h?

Os professores que se alinharem ao programa de transformação da Prefeitura (Turno Único) terão a oportunidade de ampliar a carga horária e usufruir de aumentos salariais reais desta ampliação, que passará a ser base de incidências de demais direitos e vantagens previstos no Estatuto, além dos benefícios do enquadramento por formação nas três novas classes.

 

29) Quanto de aumento real isso representa?

Um PII (22,5h) que optar pela ampliação para 40h, por exemplo, terá um aumento do valor hora/aula de 41% sobre o valor reajustado e 62% sobre o salário anterior ao reajuste. Para os PEI (22,5h) que optarem pela migração para PEI 40h, o aumento do valor hora/aula será de 44% sobre o valor reajustado e 62% sobre o salário anterior ao reajuste.

 

30) Como será calculada a remuneração do Profissional do Magistério?

A remuneração do Profissional do Magistério corresponde ao vencimento relativo ao nível e classe em que se encontre posicionado, acrescido das vantagens pecuniárias a que fizer jus, previstas em legislação específica. O profissional do magistério também receberá gratificação pelo exercício de direção, direção adjunta ou coordenação pedagógica de Unidades Escolares.

 

31) O mesmo cálculo irá valer para profissionais que trabalham em unidades escolares de difícil acesso?

Sim. Sobre o vencimento dos profissionais em exercício em Unidades Escolares de difícil acesso, assim definidas por regulamento próprio, incidirá também o percentual de gratificação de difícil acesso.

 

32) Como serão calculados os vencimentos do Professor II?

Os vencimentos do Professor II - PII, com jornada de quarenta horas semanais, cuja habilitação exigida no concurso para ingresso no cargo tenha sido licenciatura Plena, serão os constantes da tabela abaixo:

 

33) Com a proposta do PCCR, qual será o ganho real do PI 16h – Licenciatura Plena/ Especialista de Educação?

Com o reajuste de 6,75%, concedido pela Prefeitura aos servidores, em agosto de 2013, o vencimento ficou em R$ 1.536,06. Com a proposta do PCCR, esse valor sobe para R$ 1.658,94, o que corresponde a um aumento de 8%.

 

34) Com a proposta do PCCR, qual será o ganho real do PI 30h – Licenciatura Plena?

Com o reajuste de 6,75%, concedido pela Prefeitura aos servidores em agosto de 2013, o vencimento ficou em R$ 2.879,89. Com a proposta do PCCR, esse valor sobe para R$ 3.110,28, o que corresponde a um aumento de 8%.

 

35) Com a proposta do PCCR, qual será o ganho real do PI 40h – Licenciatura Plena?

Com o reajuste de 6,75%, concedido pela Prefeitura aos servidores em agosto de 2013, o vencimento ficou em R$ 3.840,16. Com a proposta do PCCR, esse valor sobe para R$ 4.147,37, o que corresponde a um aumento de 8%.

 

36) Com a proposta do PCCR, qual será o ganho real do PII 22,5h – Licenciatura Plena?

Com o reajuste de 6,75%, concedido pela Prefeitura aos servidores, em agosto de 2013, o vencimento ficou em R$ 1.536,06. Com a proposta do PCCR, esse valor sobe para R$ 1.658,94, o que corresponde a um aumento de 8%.

 

37) Com a proposta do PCCR, qual será o ganho real do PII 22,5h – Licenciatura Curta?

Com o reajuste de 6,75%, concedido pela Prefeitura aos servidores, em agosto de 2013, o vencimento ficou em R$ 1.371,48. Com a proposta do PCCR, esse valor sobe para R$ 1.481,20, o que corresponde a um aumento de 8%.

 

38) Com a proposta do PCCR, qual será o ganho real do PII 22,5h - Médio?

Com o reajuste de 6,75%, concedido pela Prefeitura aos servidores, em agosto de 2013, o vencimento ficou em R$ 1.224,53. Com a proposta do PCCR, esse valor sobe para R$ 1.322,49, o que corresponde a um aumento de 8%.

 

39) Com a proposta do PCCR, qual será o ganho real do PII 40h – Licenciatura Plena?

Com o reajuste de 6,75%, concedido pela Prefeitura aos servidores, em agosto de 2013, o vencimento ficou em R$ 2.880,12. Com a proposta do PCCR, esse valor sobe para R$ 4.147,37, o que corresponde a um aumento de 44%.

 

40) Com a proposta do PCCR, qual será o ganho real do PII 40h – Médio?

Com o reajuste de 6,75%, concedido pela Prefeitura aos servidores, em agosto de 2013, o vencimento ficou em R$ 2.299,72. Com a proposta do PCCR, esse valor sobe para R$ 3.306,26, o que corresponde a um aumento de 44%.

 

41) Com a proposta do PCCR, qual será o ganho real do PEI 22,5h – Médio?

Com o reajuste de 6,75%, concedido pela Prefeitura aos servidores, em agosto de 2013, o vencimento ficou em R$ 1.224,53. Com a proposta do PCCR, esse valor sobe para R$ 1.322,49, o que corresponde a um aumento de 8%.

 

42) Com a proposta do PCCR, qual será o ganho real do PEI 40h – Médio?

Com o reajuste de 6,75%, concedido pela Prefeitura aos servidores, em agosto de 2013, o vencimento ficou em R$ 2.299,72. Com a proposta do PCCR, esse valor sobe para R$ 3.306,26, o que corresponde a um aumento de 44%.

 

43) Com a proposta do PCCR, qual será o vencimento do PEF 40h – Licenciatura Plena?

Com a proposta do PCCR, o vencimento para o PEF 40h – Licenciatura Plena será de R$ 4.147,37.

44) Como serão calculados os vencimentos do Secretário Escolar e do Agente de Apoio à Educação?

Os vencimentos do Secretário Escolar e do Agente de Apoio à Educação, passam a ser os constantes dos Anexos V e VI, respectivamente.

Anexo V – Secretário Escolar

Anexo VI - Agente de Apoio à Educação

 

45) Como é calculada a remuneração para o Agente Auxiliar de Creche e do Servente?

O salário do Agente Auxiliar de Creche com escolaridade de nível fundamental será  de R$ 781,66. Os Serventes previstos na Lei nº 1.881/1992, que se encontram lotados e em exercício na SME, também receberão um complemento de 8% sobre o vencimento. Sobre esse complemento incidem todos os direitos e vantagens previstos no Estatuto do funcionalismo municipal, tais como triênios.

 

46) Como foi calculada a remuneração para as categorias de Merendeiras, Agente Educador II e Inspetor de Alunos? Para os vencimentos das categorias funcionais de Merendeira, Agente Educador II e Inspetor de Alunos será aplicado o percentual de 8% sobre os vencimentos dos funcionários do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação vigentes na data do PCCR.

 

47) Com a proposta do PCCR, qual será o ganho real do Secretário Escolar - Médio?

Com o reajuste de 6,75%, concedido pela Prefeitura aos servidores, em agosto de 2013, o vencimento ficou em R$ 741,24. Com a proposta do PCCR, esse valor sobe para R$ 980,51, o que corresponde a um aumento de 32%.

 

48) Com a proposta do PCCR, qual será o ganho real do Agente de Apoio à Educação?

Com o reajuste de 6,75%, concedido pela Prefeitura aos servidores, em agosto de 2013, o vencimento ficou em R$ 979,62. Com a proposta do PCCR, esse valor sobe para R$ 1.057,99, o que corresponde a um aumento de 8%.

 

49) Com a proposta do PCCR, qual será o ganho real do Agente Auxiliar de Creche enquadrado em Nível Médio?

Com o reajuste de 6,75%, concedido pela Prefeitura aos servidores, em agosto de 2013, o vencimento ficou em R$ 723,76. Com a proposta do PCCR, esse valor sobe para R$ 781,66. Com a aprovação do Projeto de Lei que cria a gratificação de desempenho para o Nível Médio, esse valor sobe para R$980,51.

 

50) Com a proposta do PCCR, qual será o ganho real do Agente Educador/ Inspetor de Alunos - Fundamental?

Com o reajuste de 6,75%, concedido pela Prefeitura aos servidores, em agosto de 2013, o vencimento ficou em R$ 723,76. Com a proposta do PCCR, esse valor sobe para R$ 781,66, o que corresponde a um aumento de 8%.

 

51) Com a proposta do PCCR, qual será o ganho real da Merendeira - Alfabetizada?

Com o reajuste de 6,75%, concedido pela Prefeitura aos servidores, em agosto de 2013, o vencimento ficou em R$ 723,76. Com a proposta do PCCR, esse valor sobe para R$ 781,66, o que corresponde a um aumento de 8%.

 

52) Com a proposta do PCCR, qual será o ganho real do Servente – Fundamental Incompleto?

Com o reajuste de 6,75%, concedido pela Prefeitura aos servidores, em agosto de 2013, o vencimento ficou em R$ 723,76. Com a proposta do PCCR, esse valor sobe para R$ 781,66, o que corresponde a um aumento de 8%, conforme tabela abaixo.

 

53) O que ficou estabelecido sobre o período de férias dos profissionais?

O período de férias anuais dos Professores em função docente, Agente Educador II, Inspetor de Alunos, Merendeira, Agente Auxiliar de Creche e Agente de Apoio à Educação continua sendo de trinta dias no mês de janeiro.

 

54) Esta previsto concurso anual de remoção para novas unidades escolares?

Aos profissionais do magistério, fica assegurado, mediante regulamentação da Secretaria Municipal de Educação, concurso anual de remoção para Unidades Escolares da Coordenadoria Regional de Educação onde o servidor estiver lotado, ou de outras Coordenadorias.

 

55) Quais cargos foram extintos pelo PCCR?

Serão considerados extintos, à medida que vagarem, os cargos da categoria funcional de Professor de Ensino Especializado.

 

56) Qual é o impacto financeiro do aumento concedido aos profissionais da Educação?

O impacto dos 8% de aumento para todos os profissionais da Educação representa sozinho um acréscimo de gasto de R$ 306 milhões em 2014.

 

57) O professor que foi aprovado em concurso para menos de 40 horas que optar por 40 horas, como permitido pelo PCCR, poderá voltar, seja por qualquer motivo, depois de algum tempo, para a carga horária para a qual ele foi aprovado no concurso, com redução, é claro, proporcional de remuneração?

Não. O objetivo da Prefeitura é diminuir os cargos que não sejam de 40h. O professor que optar pela migração, terá seu cargo transformado em 40h. O que não optar, permanecerá no cargo até a aposentadoria e, a partir daí, a Prefeitura transformará este cargo em um de 40h.

 

58) Como fica a situação do professor com duas matrículas e que tem Licenciatura Plena, se não for comparada a hora/aula? A remuneração será menor que a dos professores de 40 horas e a carga horária será de 45 horas?

O Professor II de vinte e duas horas e trinta minutos, enquadrado em Licenciatura Plena, que optar pela ampliação de jornada, poderá se exonerar ou pedir licença em uma das matrículas e terá seu vencimento equiparado ao valor da hora-aula do Professor de Ensino Fundamental.

 

59) O PCCR não menciona os triênios dos funcionários. Eles irão ficar sem triênios?

Não. O triênio é regulado pela Lei nº 94/79, Estatuto dos Funcionários, que, atualmente, tem status de Lei Complementar , não podendo ser revogada.

 

60) Um professor com carga horária de 16h, que leciona há mais de 20 anos no Município, e que não pode optar por 40 horas porque já exerce essa carga horária no Estado irá ser substituído por um professor de 40h e terá que mudar de escola ou a Prefeitura irá respeitar a antiguidade? 

Todos os professores que não optarem pela jornada de 40 horas serão mantidos no Quadro do Magistério, artigo 6º do PCCR, e receberão o valor dos vencimentos de 8%. O Plano não prevê mudança de escola por esse motivo.

 

61) Porque não foi feita a troca da denominação de Merendeiras para Cozinheira Escolar?

O concurso para merendeira foi realizado com ensino alfabetizado e, para a cozinheira, o mínimo exigido é fundamental completo. Nesse momento, não há como alterar.

 

62) Os PII 22,5h foram extintos do Município. Por que eles foram ignorados no PCCR?

Eles não foram extintos, de acordo com o artigo 6º do PCCR, que diz que "os detentores dos cargos de Professor I, Professor II, Professor de Ensino Especializado e Especialista de Educação continuam a integrar o Quadro de Pessoal do Magistério.

 

63) Pessoas com mais de 15 anos não poderão migrar para 40 horas semanais?

Essa era uma exigência de Resolução da Secretaria Municipal da Educação. O PCCR, após aprovado, será regulamentado pelo Poder Executivo, de acordo com critérios que serão estabelecidos.

 

64) Se há um aumento de carga horária, porque o reajuste não é proporcional  ao acréscimo das horas de trabalho?

Os servidores do Magistério já receberam um reajuste de 6,75% e, agora, via PCCR, mais 8% de aumento real. O PCCR prioriza a ampliação de jornada em razão do Turno Único e nosso objetivo é produzir um incentivo para quem tem carga horária menor fazer da rede municipal seu contrato principal.

 

65) A migração automática está condicionada ao número de vagas nas unidades de ensino?

A mudança se dará de acordo com o cronograma de ampliação da jornada a ser estabelecido pelo Poder Executivo.

 

66) Porque o PCCR não contempla 93% da categoria, uma vez que prioriza apenas os direitos dos professores em regime de trabalho de 40 horas semanais?

Ao contrário, como hoje os professores de 40 horas constituem minoria da rede, o PCCR prevê que todos que tenham jornada inferior a 40 horas (maioria da rede), possam optar, de acordo com o art. 27, pela ampliação da jornada.

 

67) Como o PCCR contempla os profissionais que não optam pela migração?

Assegurando-lhes todos os direitos e concedendo aumento de 8% sobre o seu vencimento.

 

68) Porque o  PCCR extingue os cargos de PI e PII e institucionaliza o profissional polivalente (Professor de Ensino Fundamental - PEF)?

O Plano não extingue os cargos de Professor I e II. Eles continuam a integrar o Quadro de Magistério. O Plano cria o cargo de PEF, de Nível Superior em Licenciatura Plena, com jornada de 40 horas semanais para atender a LDB e a implantação de Turno Único.

 

69) Porque o PCCR não regulamenta a Lei Federal que determina 1/3 da carga horária para planejamento para toda a categoria?

Porque essa regulamentação se deu através do cronograma de implantação publicado na Resolução SME nº 1261, de 29 de agosto de 2013 (D.O. Rio de 11/09/2013). 

 

70) Porque o PCCR não institui uma data-base para aumento dos vencimentos da categoria?

Porque a Prefeitura entende que a revisão geral anual deve manter a mesma data-base para todos os servidores ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura.

 

71) Pelo PCCR, como fica a questão da eleição direta, pela comunidade escolar, para diretores das unidades de ensino?

O Plano não alterou a forma de eleição, mantendo a redação anterior, pois entende que a participação da comunidade é fundamental no processo de eleição.

 

72) O PCCR retira a paridade dos aposentados?

Não. O artigo 20 do Projeto de Lei tratava de percentual e data da revisão da remuneração dos servidores inativos. A matéria já é tratada por Lei específica – Lei n.º 3252, de 19/07/2013. De qualquer forma, para ratificar que a intenção do governo é a de manter a paridade dos vencimentos, o artigo foi reproduzido, na sua íntegra, no texto do Projeto de Lei.

 

73) Porque o Plano não acata a proposta histórica de regime de 30 horas para os funcionários administrativos?

Historicamente nunca houve carga horária de 30 horas na prefeitura. Todos os cargos criados após a edição do Decreto nº 3410/1982 são de 40 horas semanais.

 

74) Os pensionistas ficam excluídos do Plano?

Não. Os pensionistas receberão o aumento de 8% sobre o valor do vencimento.

 

75) Quem fizer opção pela ampliação da jornada de 40 horas poderá, a qualquer tempo, retornar a jornada anterior?

Não. Uma vez assumido o compromisso com a ampliação de jornada, este será irreversível. Ressalte-se que esta opção somente beneficia o servidor.

 

Glossário:
 

I - Professor de Educação Infantil - PEI- criado pela Lei n.º 5.217, de 1º de setembro de 2010 - para o exercício de atividades docentes em turmas, exclusivamente, de Educação Infantil. Nível médio completo na modalidade Normal.

II - Professor de Ensino Fundamental - PEF -Professor de Ensino Fundamental - PEF - para o exercício de atividades docentes em turmas da Educação Infantil ao nono ano do Ensino Fundamental. Nível Superior em Licenciatura Plena.

III - Professor I - PI - Habilitado nas disciplinas de Educação Física, Língua Estrangeira e Educação Artística poderá atuar, mediante opção, em turmas de Educação Infantil ao quinto ano respeitada a sua jornada de trabalho.

IV - Professor II - PII - Habilitado em docência nos anos iniciais do Ensino Fundamental; ou Licenciatura plena em Pedagogia com habilitação em docência nos anos iniciais do Ensino Fundamental; ou Licenciatura Plena, com habilitação específica em curso superior de graduação correspondente à Licenciatura Plena e habilitação em docência nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

V - Professor de Ensino Especializado - Habilitado em atividades de execução especializada relativas ao aprendizado e orientação de cegos.

VI - Especialista de Educação - Profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica, graduados em pedagogia ou em nível de pós-graduação.

VII - Secretário Escolar -criado pela Lei n.º 5.335, de 8 de dezembro de 2011, com escolaridade de Nível Médio completo.

VIII - Agente de Apoio à Educação- Nível médio completo, para atuar, exclusivamente, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

IX- Agente Auxiliar de Creche- Atua como apoio ao Magistério, com escolaridade de Ensino Fundamental completo.

X- Agente Educador II - Escolaridade de Ensino Fundamental completo.

XI - Inspetor de Alunos -Escolaridade de Ensino Fundamental completo.

XII - Servente -com escolaridade de Ensino Fundamental incompleto - até o quinto ano.

XIII - Merendeira -com escolaridade de Ensino Fundamental completo.

XIV – Licenciatura Curta – Professor habilitado para lecionar para todas as séries do Ensino Fundamental. Modalidade da universidade de curso mais curto ou normal mais estudos adicionais. Esses profissionais são enquadrados como licenciatura curta.

XV – Licenciatura Plena – Habilitação específica obtida em Curso Superior para lecionar para todas as séries do Ensino Fundamental e do Ensino Médio.

XVI– Dupla Regência – Professores habilitados para 20 horas/aula semanais, mas que desempenham outras 20 horas/aula semanais, sob regime de encargos especiais.

XVII – PEJA – Programa de Educação para Jovens e Adultos.

XVIII – EDI – Espaço de Desenvolvimento Infantil.

XIX – ProJovem – O programa tem como objetivo garantir ações de elevação de escolaridade, na forma de curso, qualificação profissional inicial e participação cidadã. Podem participar jovens com idade entre 18 e 29 anos que saibam ler e escrever e não tenham concluído o Ensino Fundamental.

XX – Turno Único - Uma das principais metas da Prefeitura para os próximos quatro anos, a implantação do programa Turno Único nas unidades escolares da Rede Municipal, com sete ou oito horas de aulas, vai alcançar 35% dos alunos ao final de 2016. Para estabelecer a meta, a Prefeitura criou a Fábrica de Escolas do Amanhã, que até 2016, vai construir 134 unidades e adaptar 77 unidades já existentes, num investimento de cerca de R$ 2,1 bilhões.