O Programa Lixo Zero, que começou a multar quem joga lixo em vias públicas no dia 20/08, completa quatro meses nesta sexta-feira (20/12) e já está presente em 55 bairros da cidade. Até às 16h30 de quinta-feira (19/12), foram aplicadas 23.320 multas, a maioria de pequenos resíduos. Dessas, 3.678 já foram pagas. A Comlurb recebeu 465 pedidos de recursos. A Companhia já firmou acordo com o SERASA e o processo de inscrição dos devedores já teve início. Os cinco bairros que lideram o ranking de multas são: Centro, Copacabana, Leblon, Ipanema e Botafogo, respectivamente.

Para apertar o cerco a quem joga lixo de forma desordenada nas ruas, a Comlurb inicia neste domingo (22/12) uma ação de reforço ao programa,  que tem como objetivo intensificar a fiscalização nas praias. 

Entre os diversos pedidos inusitados de recursos impetrados pelos cidadãos que foram flagrados jogando lixo na rua, alguns de destacam. Dentre eles, o caso do cidadão que mora fora do país há muito tempo e veio passar uma temporada de seis meses no Brasil e ao ser flagrado pela equipe de fiscalização alegou que não sabia que era proibido sujar as ruas.

Já outro senhor alegou que ao desembarcar no Rio não tinha nenhum aviso da proibição de jogar lixo nas ruas. Cabe ressaltar os casos positivos, como o do turista alemão flagrado pelas equipes na Praça Saens Peña, que queria pagar a multa na hora. Já que na Alemanha o pagamento é feito diretamente ao guarda, no ato da infração. E um turista argentino entrou em contato com a Comlurb perguntando sobre como proceder no pagamento, a quem ele deveria ocorrer, como pagar etc.

E os turistas brasileiros também fazem sua parte, caso de um cidadão paulista que entrou em contato com diversos setores da Companhia para gerar um outro boleto de pagamento, já que o dele estava vencido.

O Programa Lixo Zero atua com um efetivo de mais de 500 profissionais, composto por agentes de fiscalização da Comlurb, guardas municipais, além de policiais militares. Os agentes e os guardas municipais foram treinados para atuar em conjunto e multar quem for flagrado sujando as ruas. Os valores das multas podem variar de R$ 98,00 a R$ 3 mil reais, dependendo da infração.O valor de R$ 98,00 se refere a não remover os dejetos dos animais. O descarte irregular de resíduos menores, até o tamanho de uma lata de refrigerante, custará ao bolso do cidadão R$157,00. Se chegar a até um metro cúbico, R$ 392,00 e se for um volume superior a um metro cúbico,a multa será de R$ 980,00. Grande quantidade de entulho descartado e formando depósitos irregulares, a multa chega a R$ 3.000,00.

A quantidade de lixo não diminui com a fiscalização do Programa Lixo Zero, o que diminui é o lixo descartado irregularmente no chão. E, consequentemente, aumenta a quantidade nas papeleiras, pois as pessoas já estão tendo maior cuidado com os resíduos.

A Comlurb já verifica a redução do lixo no chão em 58% nos bairros onde o programa já foi implantado e onde estão sendo realizadas blitzes. Ainda não temos um valor sobre a economia de recursos, mas verifica-se uma nova dinâmica do trabalho dos garis dessas áreas cobertas com a fiscalização do Lixo Zero, que estão varrendo menos e esvaziando mais vezes as papeleiras. Inicialmente os recursos serão utilizados para custear a operação e posteriormente no incremento da limpeza urbana.

Consultas sobre multas, entrada em recursos e geração de boletos podem ser realizadas no site da Comlurb.

BAIRROS

O programa Lixo Zero já está acontecendo no Centro, Zona Sul (nos bairros de Copacabana, Leblon, Leme, Ipanema, Flamengo, Laranjeiras, Cosme Velho, Botafogo, Catete, Largo do Machado, Gávea, Jardim Botânico, Urca, Humaitá, Lagoa e Glória), Andaraí, Bangu, Barra da Tijuca, Barra de Guaratiba, Bonsucesso, Cacuia, Campo Grande, Galeão, Jardim Guanabara, Madureira, Maracanã, Méier, Pechincha, Portuguesa, Santa Cruz, Santa Teresa, São Cristóvão, Taquara,Tijuca, Vila Isabel, Zumbi, Anchieta, Bangu, Cidade de Deus,  Freguesia(Jacarepaguá), Higienópolis, Marechal Hermes, Penha, Penha Circular, Ramos, Recreio, Ricardo de Albuquerque, Vicente de Carvalho, Vila da Penha, Vila Cosmos e Vila Valqueire.

O QUE É O PROGRAMA

O Programa Lixo Zero prevê a aplicação de multas que vão de R$ 98,00 a R$ 3 mil para quem sujar a cidade. Na primeira fase – conscientização e orientação -  semestre do ano mais de 18 mil pessoas foram abordadas por jogarem lixo no chão. A iniciativa teve como objetivo tornar a Lei de Limpeza Urbana 3273/2001 efetiva, além de conscientizar a população da importância de não jogar lixo nas ruas, praias, praças e demais áreas públicas, melhorando a qualidade da limpeza do Rio.

A Comlurb intensificou as ações de divulgação do Programa Lixo Zero, que já vinham acontecendo desde junho passado na Praça Saens Peña, com fiscais abordando os transeuntes sem aplicar multas. Também no Centro e Zona Sul, além da ação de fiscalização sem penalidades, tendas com banners informativos serviram de apoio para a ação de orientação. Foram distribuídos bonés, sacolas plásticas e lixeirinhas para carro. Faixas utilizadas nos sinais de trânsito chamaram a atenção dos motoristas com os dizeres "Não jogue lixo no chão. O Rio agradece". O objetivo foi informar e ao mesmo tempo treinar os agentes que vão atuar junto à população.

COMO ESTÁ FUNCIONANDO

O agente de limpeza urbana, ao verificar algum desrespeito à Lei 3273, aborda o cidadão, informa a infração cometida e solicita seu CPF, para o guarda municipal emitir Auto de Constatação. O guarda imprime a multa, utilizando smartphone e impressora portátil, contendo a descrição da infração, orientações, prazos para pagamento e eventual recurso. Posteriormente, o infrator poderá emitir, via internet, o auto de infração e boleto de pagamento. Eventuais recursos deverão ser protocolados presencialmente na sede da Comlurb. O cidadão que for multado e não pagar poderá ter seu nome inscrito no SPC.

Os valores podem variar de R$ 98,00 a R$ 3 mil reais, dependendo da infração. O descarte irregular de lixos menores, até o tamanho de uma lata de refrigerante, custará ao bolso do cidadão R$157,00, se chegar a até 1 m³, R$ 392,00, e se for um volume superior a 1 m³ a multa será de R$ 980,00. Grande quantidade de entulho descartado e formando depósitos irregulares, a multa chega à R$ 3.000,00.

Caso o infrator não porte documento de identificação com número no CPF, ele deve apresentar sua identidade e informar verbalmente o número no cadastro de pessoa física. O guarda municipal, pelo smartphone, confirma o número relatado pelo infrator.

Deve ser dada a oportunidade ao infrator de solicitar a algum parente a documentação que comprove sua qualificação civil, se não lembrar do número do CPF. No caso de pane no smartphone e/ou impressora, o fiscal utilizará o talão do Auto de Constatação. Caso haja recusa na entrega do documento de identificação com o nº do CPF, o infrator deve ser informado sobre o teor do art.º 68 da LCP (Lei de Contravenção Penal) que determina a obrigatoriedade da identificação. No caso de infrator turista internacional o Agente solicita o passaporte como documento de identificação.