A Secretaria de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação instalou na terça-feira (21/02) a Coordenadoria de Integração Metropolitana. O objetivo é implantar o conceito de gestão compartilhada da capital com os 21 municípios da região metropolitana, a fim de resolver questões de ordem urbana, de obras públicas e de habitação, e que têm impacto direto em outros segmentos, como meio ambiente, saúde e segurança pública.

A criação da coordenadoria cria as condições técnicas para que a Prefeitura do Rio possa liderar politicamente, do ponto de vista institucional, o processo de gestão do território metropolitano, de ordenamento, de reequilíbrio e infraestrutura. A proposta deste modelo foi elaborada pelo secretário de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação do Rio, Indio da Costa, e aprovada pelo prefeito Marcelo Crivella, que já estava convencido da importância do tema.

Caberá à coordenadoria articular com os municípios vizinhos as ações de desenvolvimento urbano e políticas públicas das cidades da Região Metropolitana que têm impacto direto na dinâmica urbana econômica e social do Rio. Ligada à Secretaria de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação, a Coordenadoria de Integração Metropolitana será conduzida pelo arquiteto e urbanista Sydnei Menezes.

Já existe na questão legal e jurídica uma lei que viabiliza o trabalho da coordenadoria. O estatuto das metrópoles, sancionado em 2015, tem o objetivo de criar regras para a governança compartilhada de grandes aglomerados urbanos que envolvam mais de um município. Ela fixa diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução de políticas públicas em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas instituídas pelos estados.

A partir destas novas práticas, será possível estudar uma solução permanente para questões que envolvam mais de uma cidade, como a despoluição da Baía de Guanabara. São vários os municípios que contribuem para sua contaminação permanente. Políticas públicas para a resolução do problema vão além das possibilidades singulares da cidade do Rio. Hoje, é possível criar um canal de articulação com estes municípios.