A Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação (SMUIH) será responsavel pela reestruturação dos procedimentos de licenciamento na cidade, ficando encarregada por coordenar e integrar os processos de obras no município. A decisão, publicada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (24/03), em decreto do prefeito Marcelo Crivella, também inclui a parceria dos órgãos municipais envolvidos no licenciamento de obras.

A iniciativa engloba a Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente (Seconserma), Rio-Águas, Rioluz, CET-Rio e a Fundação Parques e Jardins. De acordo com o decreto, os responsáveis pelo licenciamento em cada um dos órgãos citados participarão do processo de integração.

Como justificativa, o decreto destaca a importância do licenciamento na composição da receita municipal.