O Rio de Janeiro está entre as 11 cidades brasileiras que se destacaram no combate à erradicação do trabalho infantil. As ações aparecem como bons exemplos a serem seguidos, segundo trabalho realizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário sobre a exploração do trabalho de crianças e adolescentes.

Nesta quinta e sexta-feira (30 e 31/03), a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos receberá o consultor da OIT, James Ferreira Moura Junior, responsável por sistematizar e avaliar experiências de boas práticas na execução das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), na Cidade do Rio de Janeiro. No encontro, será mostrado o resultado desta pesquisa sobre a eficácia das ações de combate à erradicação do trabalho infantil no Brasil.

Durante a visita, haverá entrevista com representantes da coordenadoria do Programa e da assistência social da SMASDH, ligadas às ações do PETI, no CREAS Stella Maris (Ilha do Governador) e ida com o grupo à comunidade da Maré, onde grande parte do trabalho foi realizado. Também serão feitas entrevistas com adultos responsáveis por crianças encontradas em situação de trabalho infantil e que participam de atividades vinculadas ao PETI, e com adolescentes que foram identificados em situação de trabalho infantil.

Foram escolhidas 11 municípios em diferentes regiões brasileiras para participar dessa investigação. As ações desenvolvidas pela prefeitura foram consideradas boas na prática por diversos indicadores lançados no Sistema de Informatização e Monitoramento de Ações Estratégicas do PETI.

- A secretaria vem inserindo neste cadastro uma série de informações que são essenciais para o desenvolvimento de políticas públicas, como campanhas publicitárias, cartilhas, mobilização, identificação, mapeamento dos pontos de trabalho infantil, ações em conjunto com o MP, o Juizado da Infância e Adolescência, o Conselho Tutelar, inserção no CadÚnico e nos programas de aprendizado e ações de proteção à infância - afirmou a secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Teresa Bergher.

Programa de Erradicação do Trabalho Infantill (PETI)

Trata-se de uma Política Pública de combate ao trabalho infantil, cujo objetivo é proteger e retirar crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos do trabalho precoce. E assim, assegurar a suas famílias a inserção no Cadastro Único, a transferência direta de renda (via integração com o Bolsa Família), o acompanhamento familiar por meio do CRAS ou do CREAS e a inclusão de crianças e adolescentes nos Serviços de Convivência da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.