Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

 

Prefeitura promove seminário para lembrar combate ao abuso e exploração de crianças e adolescentes

18/05/2017 11:15:00


A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH) promove, na manhã desta quinta-feira (18/05), seminário alusivo ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O encontro tem como objetivo mobilizar a sociedade e fortalecer as ações de combate ao abuso e à exploração sexual de Crianças e adolescentes na cidade em conjunto com instituições e entidades parceiras que compõem o Protocolo de Combate ao Trabalho Infantil e Estimulo a Aprendizagem, como o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Tribunal Regional do Trabalho - 1ª Região, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública, Ministério Público Estadual, AMATRA, Associação de Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares do Rio de Janeiro (ACTERJ), OAB-RJ, Fundacentro e o Fórum de Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti).

 

O seminário acontece na auditório do Tribunal Regional do Trabalho, 1ª Região, na Rua Presidente Antonio Carlos, 251, 4º andar,  no Centro. 

 

- O slogan nacional proposto para a campanha, "Faça Bonito, proteja nossas crianças e adolescentes", nos alerta que esquecer é permitir e lembrar é combater. Desta forma, o seminário visa sensibilizar, mobilizar e propor um processo de articulação que favoreça o funcionamento de redes municipais/estaduais em favor dos direitos da criança e do adolescente - afirmou a secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Teresa Bergher.

 

O seminário terá como painel principal a exposição do tema "Estratégias de Enfrentamento à Violência Sexual de Criança e Adolescentes – avanços e desafios", onde serão tratados o Sistema de Garantia de Direitos, o Papel da Educação nas Ações de Prevenção, a Atuação dos Órgãos de Defesa e Responsabilização nos casos de violência contra criança e adolescentes e os Aspectos Teóricos dessa relação.

 

Especialistas apontam que a melhor maneira de combate é a prevenção, mas, ao identificar algum caso de violência sexual contra criança e adolescente, o caminho é denunciar pelo Disque 100 ou procurar o Conselho Tutelar, as Delegacias Especializadas e os Centros de Referências da Assistência Social.

 

Dia 18 de maio

 

No dia 18 de maio de 1973, uma menina de oito anos foi sequestrada e cruelmente assassinada em vitória, no Espirito Santo. Seu corpo apareceu seis dias depois carbonizado e os seus agressores, jovens de classe média alta, nunca foram punidos. Com a repercussão do caso e forte mobilização do movimento em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, aquela data foi instituída como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O "Caso Araceli", como ficou conhecido, ocorreu há 45 anos.

 

A proposta é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos sexuais de crianças e adolescentes, além de ressaltar a responsabilidade do poder público e da sociedade civil na implementação dos planos municipal, estadual e nacional e no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, na garantia da atenção às crianças, adolescentes e suas famílias, fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 




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