Na data em que se comemora o Dia Internacional do Orgulho LGBT+ (28/06), a comunidade transexual do Rio de Janeiro celebra também a inclusão do nome social em documentos como receituários médicos, atestados e resultados de exame, além dos telões e sistema de voz nas unidades gerenciadas pela Empresa Pública de Saúde do Rio de Janeiro (RioSaúde) com a criação de um protocolo operacional padrão. A iniciativa é resultado de parceria com a Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual (Ceds-Rio), ambas da Prefeitura do Rio.

- O nome social é aquele com o qual as pessoas trans e travestis se identificam em suas vidas cotidianas. O respeito à identidade de gênero ajudará a promover a inclusão ao sistema público de saúde - defendeu a advogada e militante Maria Eduarda Aguiar.

O primeiro passo do protocolo a ser seguido por todos que trabalham nas unidades de saúde gerenciadas pela empresa pública diz ao recepcionista que, notando a transição entre o sexo civil que consta no documento e a identidade de gênero, o profissional deve dizer “você prefere usar outro nome em nossa unidade? Você tem esse direito”. Todo material foi validado pela militância. O objetivo da RioSaúde foi criar mecanismos para garantir que o nome social prevaleça no atendimento.

Para o diretor médico da RioSaúde, Luiz Alexandre Essinger, um tratamento bem sucedido é aquele que "cuida com respeito":

- Do ponto de vista médico, um tratamento bem sucedido não é só aquele que faz o diagnóstico e dá o remédio. É também aquele que cuida com respeito, dignidade e faz o paciente ficar à vontade para contar realmente o que tem, estimula a adesão e a continuidade do cuidado.

Caso o paciente queira utilizar o nome social, o atendente preencherá um campo específico no sistema de informática, adaptado para atender essas situações, e esse nome passa a ser o único que aparece em ambientes públicos, como documentos e telas. O nome civil fica registrado para fins legais e pode ser consultado em caso de necessidade.

Segundo o coordenador da Diversidade Sexual, Nélio Giorgini, muitas vezes, transexuais deixam de procurar unidades de saúde para evitar constrangimento:

- Isso porque o médico chama por um nome masculino, mas é uma mulher trans, por exemplo.

O uso do nome social é regulamentado no município do Rio de Janeiro desde 2011 e, desde então, algumas iniciativas foram realizadas para garantir esse direito.

- Ainda assim, ficava a cargo da boa vontade do atendente, do médico, de cada profissional. Em algumas unidades, aparece no prontuário os dois nomes, o civil e o social, o que também gera constrangimento - completou Essinger.
 

A RioSaúde gerencia unidades municipais de emergência no município desde novembro de 2014 e já recebeu mais de 1,1 milhão de pacientes. Atualmente, administra as UPAs de Cidade de Deus, Rocha Miranda e Senador Camará, além da Coordenação de Emergência Regional (CER) da Barra da Tijuca. Além da operação de unidades de saúde, a RioSaúde atua também no desenvolvimento de melhores práticas que podem, na sequência, serem expandidas para toda a rede de saúde municipal. 

Já a Ceds tem como missão atender a toda comunidade LGBT+ do município do Rio, buscando conscientizar os poderes administrativos público-privado. Também oferece apoio junto às esferas de gestão municipal em busca da dignidade, cobrando a aplicação das leis, saúde, educação, cultura e empregabilidade.