A Prefeitura do Rio realizou, nesta quarta-feira (19/07), uma audiência pública para explicar aos produtores culturais da cidade todos os pontos do decreto que instituiu o sistema "Rio Ainda Mais Fácil Eventos – RIAMFE". Cerca de 150 pessoas participaram do encontro, que teve como objetivo esclarecer as dúvidas em relação à nova regulamentação, criada para simplificar os procedimentos relativos à autorização e à realização de eventos e produções de conteúdo audiovisual em áreas públicas e particulares.

As principais questões apresentadas na reunião estavam relacionadas à regulamentação de celebrações e procissões religiosas, e aos prazos para autorização dos eventos. Ficou claro que o novo decreto não estabelece qualquer proibição aos cultos de religiões de matrizes africanas. Os técnicos da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF) informaram que as manifestações religiosas em geral não demandam os procedimentos de Consulta Prévia ou a emissão de Alvará de Autorização Transitória.

Sobre os prazos, a prefeitura prevê uma das principais vantagens do novo sistema, uma vez que a fixação ajuda tanto na organização quanto na operacionalização dos eventos, possibilitando a cada um dos órgãos envolvidos o tempo necessário para que tudo seja feito com a eficiência e a segurança exigidas. O produtor cultural com previsão de público abaixo de mil pessoas pode entrar com o pedido de consulta no sistema apenas sete dias antes do evento. Se a expectativa for de mil a cinco mil pessoas, esse prazo passa a ser de 15 dias. Acima de cinco mil, o produtor precisa fazer o pedido com 30 dias de antecedência, no mínimo.

Esse último prazo também vale para eventos de qualquer magnitude em locais como a orla, Aterro do Flamengo, Quinta da Boa Vista, Alto da Boa Vista, Parque Ari Barroso, Lagoa Rodrigo de Freitas, Parque Olímpico, Parque de Madureira, Orla Conde e em espetáculos pirotécnicos.

O governo municipal também comunicou que as ‘Rodas de Samba', que estão no Programa de Desenvolvimento Cultural Rede Carioca das Rodas de Samba, e as ‘Rodas de Rima', do Circuito Carioca de Ritmo e Poesia, estão dispensadas da obtenção de Alvará de Autorização Transitória para a sua realização devido à importância artístico-cultural destes movimentos para a cidade do Rio de Janeiro.

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