A Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) encerra, no próximo sábado (30/09), o prazo para o direcionamento de créditos da Nota Carioca aos imóveis escolhidos para obter abatimentos no IPTU 2018. Os contribuintes podem realizar o procedimento de transferência de valores no site do programa e garantir descontos de até 100% para um ou mais imóveis, comerciais e residenciais, localizados no município do Rio.

Podem ter créditos disponíveis no sistema pessoas físicas cujos CPF´s estejam identificados no documento fiscal emitido e pago, pelo prestador de serviço, desde 1º de outubro de 2015. O abatimento no IPTU 2018 pode alcançar até mesmo imóveis com débitos do imposto, excluindo aqueles que possuem apenas cobrança de Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL). O programa permite ainda que o valor seja direcionado a um mesmo imóvel por CPF´s distintos, sem que haja necessidade de o contribuinte ser o proprietário do imóvel beneficiado.

Para reduzir o valor do IPTU é preciso se cadastrar no programa e possuir saldo mínimo de R$1,00. Neste ano, cerca de R$ 108 milhões em créditos da Nota Carioca estão disponíveis aos contribuintes da cidade e podem ser resgatados também em dinheiro, por meio de depósito em conta corrente. Essa modalidade do programa de benefícios exige saldo mínimo de R$ 25,00 em créditos acumulados e pode ser solicitada pelo contribuinte mensalmente.

Validade dos créditos

Os créditos da Nota Carioca permanecem ativos no sistema até o mês de setembro do segundo ano seguinte a que foram gerados. Por isso, os créditos gerados em 2015 (cerca de R$44 milhões) perderão a validade no próximo dia 30, caso não sejam utilizados para abatimento no IPTU ou resgatados em dinheiro.