A Superintendência de Patrimônio Imobiliário (SPI) publicou nesta segunda-feira (16/10) um edital de notificação que dá prazo de 10 dias para que os ocupantes de imóveis municipais retirem a guia DARM e saldem seu débito.

 

O edital, publicado no Diário Oficial do Município, lembra que inadimplência resulta em inscrição na Dívida Ativa, com precedente emissão de nota de débito, conforme a Lei N. 207, de 19/12/1980.

 

A SPI atende das 9h às 16h, na sala 711 do bloco anexo do Centro Administrativo São Sebastião, na Cidade Nova.