Uma comissão técnica da Secretaria Municipal de Meio Ambiente foi designada para rever e aperfeiçoar a legislação sobre as medidas compensatórias autorizadas nos casos de remoção de vegetação, de acordo com a resolução n° 345-04. A determinação foi publicada hoje, dia 10, no Diário Oficial do Município.

Quatro servidores formam a comissão, que entre outras atribuições deverá definir a possibilidade de se destinar as medidas compensatórias à elaboração de projetos, estudos e pesquisas que garantam a inovação na preservação e o uso de tecnologias sustentáveis.

Além de definir os critérios de prioridade para a implantação de medidas compensatórias, caberá também à nova comissão analisar projetos que prevejam o uso de medidas compensatórias quando elas não puderem ser implantadas nos locais de remoção da vegetação.