Resolução da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Inovação, nesta terça-feira (21/03), no Diário Oficial do Município, regulamenta o Programa Rio Empreendedor, criado pelo decreto n. 44.291, de 13/03/2018, para oferecer microcrédito produtivo orientado visando ao fomento de atividades econômicas na cidade do Rio de Janeiro.

Empreendedores urbanos do setor formal e informal, microempresas ou microempreendedores individuais, artesãos, pequenos prestadores de serviços e feirantes, e empresas com renda bruta máxima anual de R$360 mil, cooperativas de trabalho e produção individual, agricultores familiares e produtores rurais serão os beneficiários com recursos obtidos a título de microcrédito.

Exclusivamente no exercício da atividade, esses recursos podem ser usados com capital de giro (aquisição de mercadorias ou de matéria prima) e investimento em máquinas, equipamentos, móveis, tendas, tabuleiros, barracas e quiosques; e utensílios.

Números
Pessoas físicas terão limite máximo de R$20mil para empréstimo e financiamentos, com prazo máximo de 36 meses e carência máxima de seis meses; pessoas jurídicas, limite máximo de R$40mil, também com prazo máximo de 36 meses; e cooperativas urbanas, limite máximo de R$60mil, com prazo máximo de 60 meses e carência máxima de doze meses.
Os créditos serão concedidos de forma progressiva: 15% do valor máximo para o primeiro empréstimo, 30% para o segundo e 50% para o terceiro, 75% para o quarto e 100%do valor máximo para o quinto empréstimo.

A taxa de juros deverá ser indexada à Selic com spread máximo de 3% ao ano. Taxa de Reabertura de Crédito (TAC) e taxa de administração devem estar inclusas no spread máximo proposto. A operação de crédito do Programa Rio Empreendedor, além da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, poderá ser feita por bancos comerciais, bancos múltiplos com carteira comercial e outras instituições financeiras autorizadas, conforme resolução daquela secretaria, incluindo associações especializadas na concessão de microcrédito.