Dezoito ocupantes (pessoas físicas ou jurídicas) de imóveis municipais estão sendo notificados pela Gerência de Imóveis Municipais, da Superintendência de Patrimônio Imobiliário, para retirada da guia DARM de quitação de débitos no prazo de 10 dias. Os editais de notificação estão no Diário Oficial do Município desta sexta (25/5).

 

Listagens dos processos administrativos com detalhes informam que a Gerência atende de segunda a sexta, das 9h às 16h, na sala 711 do CASS. Os editais também lembram que a inadimplência resulta em inscrição na Dívida Ativa, com Nota de débito, conforme Lei nº 207, de 19/12/80, sem prejuízo de outras sanções previstas na legislação.