Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

 

 


 

Empresas devem retirar publicidade irregular da estação da Central do Brasil

16/07/2018 18:03:00


Seis empresas com publicidade sem autorização da 1º Gerência Regional de Licenciamento e Fiscalização na estação ferroviária da Central do Brasil devem retirar, imediatamente, os painéis de 132 metros quadrados, sob pena de multas diárias de R$ 82,62, sem prejuízo de outras sanções legais.

 

O edital do órgão, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda, foi publicado no Diário Oficial da última sexta-feira (13/07), informando que em caso de reiterados descumprimentos ao edital, além das penalidades pecuniárias cabíveis, será encaminhada notícia-prime ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para providências previstas no artigo 330 do Código Penal. 




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