Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro

 

 


 

Nota à Imprensa esclarece proposta de orçamento para Saúde em 2019

11/10/2018 11:04:00


Em relação à matéria publicada no Jornal O Globo desta quinta-feira, 11/10, sob o título "Corte será maior em áreas pobres" a Prefeitura do Rio de Janeiro esclarece:
 
1) A Casa Civil informa que o estudo em questão possui erro metodológico gravíssimo e carece de qualquer credibilidade. Ao comparar a LOA de 2018 com a PLOA 2019, a entidade responsável (e isso é preciso que se diga, infelizmente) revela nítido amadorismo de análise orçamentária, uma vez que se tratam de grandezas distintas, incorrendo em conclusões que são simplesmente falsas.
 
 
OBS.: PLOA = Proposta de Lei Orçamentária / LOA = Lei de Orçamentária Anual 
 
 
2) Nenhum valor previsto no orçamento de 2019 está abaixo daqueles que foram executados em 2018. Em outras palavras, é errado comparar a LOA 2018 com o PLOA 2019 porque a LOA 2018 recebeu emendas de vereadores no montante de R$ 700 milhões, que seriam compensadas por receitas que não se realizaram, provando que o orçamento aprovado pelo legislativo, ou seja, a LOA 2018, estava superdimensionado. A prova disso é que, no início deste ano, a Prefeitura se viu obrigada a contingenciar os R$ 700 milhões aprovados acima da PLOA 2018 que o poder executivo enviara para a apreciação da Câmara Municipal. 
 
 
3) Para ser considerado tecnicamente correto, o estudo deveria ter comparado a PLOA 2019 com o que foi executado no orçamento de 2018.
 
 
4) A falsa premissa da qual parte todo o estudo compromete integralmente o comparativo em questão, incorrendo em conclusões que são simplesmente falsas, cuja divulgação poderá levar a população a interpretação equivocada de que os serviços da saúde serão prejudicados, quando, na verdade, isso não vai ocorrer.
 
 
5) Para se ter uma ideia, o estudo cita uma lista de serviços que, comparados com a LOA 2018, contariam com menos recursos em 2019, quando na verdade tais quantias já não foram executadas em 2018. Em termos comparativos, portanto, todos os supostos cortes citados no estudo estão incorretos e simplesmente não vão ocorrer.
 
 
6) A Secretaria Municipal de Saúde, por sua vez, acrescenta que o estudo para a readequação da rede de Atenção Primária ainda está em andamento e, por isso, reduções, acréscimos ou readequações nos valores propostos ainda podem ser feitos, o que é prática comum de gestão e o que deverá acontecer com as APs da Zona Oeste e que não está no planejamento o fechamento de unidades de saúde e a cobertura de Saúde da Família será requalificada, alcançando, prioritariamente, as áreas com menor Índice de Desenvolvimento Social (IDS).
 



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