Quatro novos ocupantes de imóveis municipais - três pessoas físicas e uma jurídica - notificadas em editais da Gerência de Reeitas Patrimoniais, quarta-feira, no DIário Oficial do Município, têm até 10 dias para se regularizarem.

Nesse prazo, na Gerência da Subsecretaria de Patrimônio I mobiliário (Sala 711 do bloco anexo do Centro Administrativo São Sebastião, na Cidade Nova), os citados devem alegar o pagamento ou retirar a guia DARN para quitação do débito. Atendimento de segund aa sexta-feira, das 9h às 16h.

Para orientação dos notificados, o edital adverte que inadimplência resulta na Nota de Débito para inscrição na Dívida Ativa, conforme a Lei N. 207, de 19/12/80, sem preju[izo de outras sanções previstas na legislação.