Seconserma publica resolução que regulamenta procedimentos entre adotante e Prefeitura
A Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente (Seconserma) e a Fundação Parques e Jardins publicam no Diário Oficial do Município desta terça-feira (22/1) resolução conjunta que regulamenta e estabelece procedimentos a serem executados nas adoções de áreas públicas da cidade. A medida complementa o Adote.Rio, plataforma digital lançada em novembro de 2018 com o objetivo de atrair a participação de empresas, associações de moradores e cidadãos para o processo de gestão ambiental da cidade, por meio de adoção de áreas verdes e públicas.
Por intermédio do Adote.Rio, é possível colaborar com a manutenção de espaços variados da cidade. A resolução especifica os documentos necessários ao adotante, seja pessoa física ou jurídica, para que a adoção seja formalizada. A partir desta data, todos os bens públicos com área de uso comum da população são passíveis de adoção:
- parques urbanos;
- praças ou bancos de praças;
- lagos;
- decks;
- mirantes;
- parques infantis e para cães;
- academias da terceira idade;
- pistas de skate;
- árvores, canteiros, jardins e áreas verdes;
- monumentos;
- chafarizes;
- ruas;
- travessas;
- rotas cicloviárias (ciclovias, faixas compartilhadas e zonas com velocidade máxima fixada em 30 km/h) e bicicletários.
Com a regulamentação, será permitida a publicidade da marca (no caso de pessoa jurídica) que adotará a área pública. Esse é um antigo questionamento das empresas interessadas que foi revisto e padronizado. Serão permitidas placas indicativas, inserção de QR Code, além de divulgação da parceria na imprensa e em informes publicitários. Os trabalhadores terceirizados contratados pelo adotante para manutenção do espaço poderão utilizar uniformes divulgando a parceria e a marca envolvida.
Especificamente para as rotas cicloviárias será permitida a divulgação da logomarca do adotante no piso da ciclovia e em guarda-corpos. Poderão ser instalados também totens iluminados internamente com informações relevantes ao usuário, como saídas, travessias, bicicletários, paraciclos, distância, tempo de percurso e locais de interesse turístico.
Hoje, a cidade do Rio soma 1,5 milhão de metros quadrados de áreas adotadas, equivalente a três Quintas da Boa Vista e, dentre outras áreas potencialmente adotáveis, contabiliza 2.200 praças urbanizadas, 36 parques urbanos, 1.300 monumentos e chafarizes e 450 quilômetros de ciclovia.
Como adotar:
Para iniciar o processo de adoção, o interessado deve identificar a praça ou espaço público a ser adotado, através da lista disponível nesta página. Após a seleção, o interessado deverá formalizar sua intenção através do preenchimento do formulário online visando à abertura do processo para celebração do Termo de Adoção.
1. Dados para preenchimento do formulário de adoção:
1.1. Definição da área pretendida;
1.2. Sua localização, com referências;
1.3. Explicação quanto ao interesse apenas em manter a área, ou se também em implantar um projeto paisagístico novo;
1.4. Telefones e e-mail para contato;
1.5. Outras informações pertinentes.
2. Cópias, não autenticadas, dos seguintes documentos:
2.1. Empresa privada: Contrato social, CNPJ, Documento de identidade e CPF do representante legal;
2.2. Pessoa física: Documento de Identidade, CPF e Comprovante de residência;
2.3. Condomínio, clube ou associação: Estatuto da instituição, CNPJ, Ata da assembléia que nomeia o síndico, diretor ou presidente e Documento de identidade e CPF do síndico, do diretor ou presidente.
O que o adotante ganha com a adoção?
O direito de divulgar sua marca e "QR CODE" nos totens ou placas indicativas da adoção, de acordo com Resolução complementar;
Reconhecimento pelo poder público e da comunidade do benefício prestado à sociedade;
Associação da marca à preservação do meio ambiente e responsabilidade social;
Participação efetiva na preservação do patrimônio ambiental e cultural da cidade;
Marketing alternativo, mídias sociais e espontâneas.
MAIS SOBRE O ADOTE.RIO
Inicialmente estão listadas no site
Adote.Rio áreas do Centro e entorno, como Cidade Nova, Santa Teresa, Santo Cristo e São Cristóvão, que estejam disponíveis para adoção. O que não inviabiliza que espaços de outras regiões também sejam adotados. Essa lista é alimentada continuamente, com a inserção de novas áreas da cidade disponíveis a cada atualização.
