Empresa Municipal de Informática
IPLANRIO

Informações Organizacionais

Estrutura da IplanRio

A Estrutura faz referência ao subeixo II.2 (Alinhamento Institucional) do Decreto 45.385, de 23 de Novembro de 2018.

Informações Institucionais

a) Competências do Órgão/Entidade Central

● Planejar, implantar, gerenciar e integrar os recursos de tecnologia da informação, necessários à gestão da
Administração Municipal, conforme as políticas instituídas pelos órgãos competentes e pela Comissão
Municipal de Tecnologia da Informação - CMTI;

● Armazenar e manter dados brutos, elementares e as informações derivadas;

● Administrar o centro de dados e a rede de comunicação de dados da Prefeitura;

● Coordenar o desenvolvimento de soluções corporativas, que suportem os processos de gestão do Município;

●Administrar os recursos de telecomunicações necessários ao backbone corporativo municipal.

b) Legislações complementares às competências do órgão

Lei nº 1562 de 22 de fevereiro de 1990 - Cria a Empresa Pública IPLANRIO S/A e dá outras providências.

Lei nº 2689 de 01 de dezembro de 1998 - Cria o Instituto Municipal de Urbanismo
Pereira Passos.

Lei nº 6.481 de 17 de janeiro de 2019 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2019.

Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 - Lei das S.A.´s - Dispõe sobre as sociedades por ações.

Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016 – Dispõe sobre o estatuto jurídico da Empresa Pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Decreto nº 11.661, de 20 de novembro de 1992 – Dispõe sobre a classificação das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista (revogado pelo Decreto nº 29.280/2008).

Decreto nº 14.958, de 10 de julho de 1996 - Institui o Sistema Municipal de Informática no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Decreto nº 19.410, de 01 de janeiro de 2001 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Informática e a Política de Informática no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Decreto nº 25.441, de 01 de junho de 2005 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Informática, a Política de Informática do Município do Rio de Janeiro.

Decreto nº 25.959, de 18 de novembro de 2005 - Altera o Decreto nº 25.441, de 01 de junho de 2005.

Decreto nº 26.487, de 10 de maio de 2006 - Determina diretrizes para a estruturação do Sistema Municipal de Informática, definido no Decreto nº 25.441, de 01 de junho de 2005.

Decreto nº 29.144, de 02 de abril de 2008 - Altera os dispositivos do Decreto nº 25441 de 1º de junho de 2005, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Informática, a Política de Informática do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Decreto nº 29.385, de 30 de maio de 2008 - Institui normas de segurança e utilização de softwares corporativos no âmbito da PCRJ.

Decreto nº 29.280, de 07 de maio de 2008 – Dispõe sobre a classificação das Empresas Públicas e das Sociedades de Economia Mista.

Decreto nº 30.648, de 05 de maio de 2009 - Redefine o funcionamento do Sistema Municipal de Informática e a Política de Informática no âmbito do Poder Executivo Municipal.

Decreto nº 31.866, de 14 de janeiro de 2010 - Exclui inciso do Decreto nº 30.648, de 05 de maio de 2009.

Decreto Rio nº 44276 de 01 de março de 2018 - Estabelece a Política de Segurança da Informação da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro – PCRJ.

Decreto Rio nº 44698 de 29 de junho de 2018 - Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e dá outras providências.

c) Endereço do Órgão/Entidade Central

Presidente Vargas, 3131 - 13º andar, Cidade Nova, CEP: 20210-030.

d) Organograma do Órgão/Entidade Central

e) Estruturas das Unidades Administrativas: