A Licença para Serviço Militar Obrigatório é um direito reconhecido na Prefeitura do Rio. Por isso, os servidores convocados para o serviço militar, ou demais encargos de segurança nacional, têm a sua licença concedida com vencimento integral, mediante apresentação de documento oficial que comprove a sua incorporação.

Apenas será descontado do vencimento do funcionário o valor que o mesmo receber na qualidade de incorporado ou, no caso dele optar pelas vantagens vencimentais do serviço militar, deixando de receber pelo município.

Ao fim do prazo do licenciamento, o servidor deverá reassumir o seu cargo na Prefeitura do Rio no prazo de 30 (trinta) dias, no Órgão Setorial de Recursos Humanos.