Os números não mentem. A Superintendência das Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo (A/SCI) realiza um trabalho produtivo e eficiente em nome da lisura do corpo de servidores do município. Com uma equipe formada por quatro servidores de formação jurídica, com visão técnica, experiência em RH e de atendimento às Comissões Técnicas, ela apura possíveis irregularidades ocorridas no ambiente de trabalho de 29 secretarias municipais, inclusive autarquias e fundações de direito público.

Cinco mil atendimentos desde janeiro de 2014

Há 1 ano, desde que foi publicado no início de 2014, o Decreto que instituiu e alterou os procedimentos referentes à sindicância administrativa da prefeitura (nº 38256), a Comissão de Inquérito instaurou 681 processos disciplinares e realizou 765 arquivamentos, 96 exonerações e 103 penalidades. E mais: elaborou 2.427 declarações de Nada Consta. Ao todo, foram realizados cerca de 5 mil atendimentos. Entre outros serviços, a atualização do cadastro de 565 servidores de diversos órgãos. Um trabalho e tanto, mas que justifica a necessidade da prefeitura de se preservar das irregularidades cometidas no âmbito do poder executivo municipal, que chegam à Comissão por denúncias, como as de assédio moral, pedofilia, desvio de verbas públicas, entre outras que costumam sofrer sanção disciplinar.

A partir de agora, a Superintendência das Comissões Permanentes de Inquérito Administrativo, que sempre esteve aberta para dar informações sobre processos ao público servidor por telefone, presencialmente ou por e-mail, vai poder responder também muito mais sobre sindicância e irregularidades disciplinares inerentes ao Dec. 38.256/2014.

Todas as respostas sobre processos e irregularidades administrativas inerentes ao Dec. 38.256/2014

O Portal do Servidor, a partir de março, terá uma coluna mensal exclusiva, que ficará uma semana no ar para a Comissão informar e esclarecer o que os servidores municipais estão querendo saber sobre investigação preliminar, inspeção, apuração sumária, falta disciplinar objetiva, falta comprovada de plano, sindicância patrimonial, administrativa, entre outros assuntos. Basta que os servidores enviem as suas perguntas que a Superintendência das Comissões de Inquérito irá responder pela coluna "Tira Dúvida Legal". Mas sempre com o cuidado de não dar informações de processos administrativos disciplinares, exatamente por serem de trato sigiloso.

Segundo a equipe da A/SCI, o novo espaço trará mais qualidade, tempo e transparência ao seu trabalho e deve atrair o interesse dos gestores por orientações e dos servidores, como um todo, pela busca de esclarecimentos. Para a Superintendência, a nova coluna, pelo alcance do Portal do Servidor, irá criar multiplicadores disciplinares. "Com noções básicas, capazes de corrigir desinformações contidas já no início dos processos gerados pelos órgãos."

Analisando tudo em cada processo, sempre levando em conta suas provas, os assessores da A/SCI dão suporte a sete Comissões de Inquérito. E de uma forma humanizada, considerando as diversas circunstâncias que geram as irregularidades e procurando assim tratar o servidor com dignidade. "Um processo de inquérito não é um papel, é a vida de uma pessoa", conclui a equipe

Servidor, você já pode ir enviando desde já as suas perguntas e dúvidas relacionadas ao Dec. 38.256/2014 para o e-mail sci_sma@rio.rj.gov.br; sem se esquecer de acrescentar o seu nome, Secretaria e número de matrícula. Em breve, as questões enviadas para a A/SCI serão esclarecidas na nova coluna do Portal do Servidor. Aguarde.