APRESENTAÇÃO

INTRODUÇÃO

Título I

PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL

1 - Legislação básica

2 - Baixa de bens

3 - Cuidados com patrimônio público

4 - Apontamentos acerca da improbidade administrativa

5 - Noções do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA

6 - Responsabilidade patrimonial do Município

7- Fatos que mais geram sindicâncias e processos administrativos na administração pública municipal

Título II

ABANDONO DE CARGO E INASSIDUIDADE

Título III

VERBAS PÚBLICAS

1- Gestores,
2- Utilização

3- Regime de Adiantamento

4- Sistema Descentralizado de Pagamentos/"SDP"

Título IV

PRINCÍPIOS BÁSICOS DA SINDICÂNCIA

1- Legislação aplicada

2- Conceito

3- Objetivo

4- Valor da sindicância

5- Requisitos da sindicância

6- Dos prazos

7- Do relatório

8- Remessa do processo e Aspectos Procedimentais

Título V

INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR - APURAÇÃO SUMÁRIA  - SINDICÂNCIA PATRIMONIAL - INSPEÇÃO (Decreto n.º 38.256/2014)

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Título VI

ANEXOS

1- Lei nº 94 de 14 de março de 1979 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro - arts.167 a 173.

2- Decreto nº 13.319 de 20 de março de 1994 – Dispõe sobre normas de ética profissional do servidor público civil do poder executivo municipal.

3- Resolução nº 917 de 06 de setembro de 1999 – Altera procedimentos relacionados à reassunção de servidores estatutários.

4- Decreto Nº 38.256 de 10 de janeiro de 2014 - Institui e altera procedimentos referentes a sindicância administrativa, e dá outras providências.