MODELO I

Termo de ciência
Aos ... (dia, mês e ano por extenso), no exercício da atribuição que me foi conferida pelo art ... do Decreto nº..., e em razão da competência que me é outorgada pelo art.183, inciso...,  Lei nº 94/79, venho dar ciência ao servidor... (identificação completa do acusado: nome, cargo e matrícula funcional) de ter... (descrição do(s) fatos(s)  delituoso(s), data e local de ocorrência da irregularidade e quaisquer outros fáticos considerados relevantes), e de que tem o prazo improrrogável 3 (três) dias apresentar defesa e quaisquer provas que repute hábeis a descaracterizar as irregularidades administrativas ora descritas.

(assinatura e identificação completa – nome, cargo e matrícula – da autoridade competente)

Ciente.

Em, ___de_____ de ____.

(assinatura do servidor acusado)

MODELO II

Ato Punitivo
... (cargo da autoridade), em razão da competência que lhe foi outorgada pelo art. 183, inciso ..., da Lei nº 94/79, e no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 11 do Decreto nº ... de ..., RESOLVE:

Aplicar a pena de... (identificar a pena a ser aplicada) ao servidor... (identificação completa do servidor: nome, cargo e matrícula), com fulcro no artigo... da Lei 94/79, por transgressão aos(s) dever (es) do (s) art. (s)... identificação da irregularidade e capitulação legal), conforme o apurado através deste procedimento disciplinar especial.

(assinatura e identificação completa da autoridade competente)

MODELO I

Ato de Instauração de Sindicância e designação da Comissão

O _________ (cargo da autoridade instauradora), no uso da atribuição que lhe confere o artigo ___ do Decreto nº_____,

RESOLVE

Instaurar sindicância para apurar irregularidade objeto de ____ (indicar procedência e data da informação), designando para procedê-la, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ____ (nome, matrícula, cargo), sob a presidência do primeiro.

Local e data

Assinatura da autoridade instaurada

MODELO II

Convocação
O presidente da Comissão de Sindicância, designado por ato nº ___, de ____ do Ilmo. Senhor_____(cargo da autoridade instauradora), convoca ___ (nome, cargo e matricula) para comparecer na _______ (endereço onde está funcionando a Comissão de sindicância), às ___ (horário) do ____ (dia, mês e ano), a fim de prestar declarações.

Local e data

Assinatura do Presidente da Comissão

MODELO III

Termo de Declaração
Aos _____(dia, mês e ano por extenso), _____ (nome e qualificação completos do declarante) compareceu perante a Comissão de Sindicância abaixo-assinada e, sobre os fatos relacionados com a presente apuração, inquirido respondeu: que ___ (reproduzir o que for declarado, fazendo todas as perguntas necessárias). Nada mais disse nem lhe foi perguntado, do que, para constar, lavrei este termo, que vai por mim assinado e por todos os parentes a este ato.

Assinatura dos presentes ao ato e do secretário.

 MODELO IV

Termo de Acareação
Aos ____ (dia, mês e ano por extenso), a Comissão de Sindicância promoveu a acareação entre: 1º acareado___ (nome, qualificação e quaisquer outros dados relevantes; 2º acareado ____ (nome, qualificação e quaisquer outros dados relevantes); etc. Pelo 1º acareado foi dito que ___ (reproduzir o que foi dito). Pelo 2º acareado foi dito que ____(reproduzir o que foi dito). Nada mais disseram nem lhes foi perguntado, do que para constar, lavrei este termo, que vai por mim assinado e por todos os presentes a este ato.

Assinatura dos presentes ao ato e do secretário.

MODELO V

Termo de Reconhecimento

Aos ____(dia, mês e ano por extenso), perante a Comissão de Sindicância compareceu (ram) ____ (nome e quaisquer outros dados necessários), a fim de se proceder ao ato de reconhecimento de dos____ (nome e quaisquer outros dados necessários). Na ocasião (utilizar uma das duas hipóteses cabíveis) (a) foi (foram) reconhecido(s) como sendo a(s) pessoa(s) que ____(relatar); b) não foi (foram) reconhecido(s) como sendo a(s) pessoa(s) que ___ (relatar).

Assinatura dos presentes ao ato e do secretário

 MODELO VI

Termo de juntada de documento

Aos _____ (dia, mês e ano por extenso), juntei aos presentes autos____ (identificar o documento). Do que para constar, lavrei o presente termo que vai por mim assinado.

Assinatura do Secretário

MODELO VII

Oficio solicitando prorrogação de prazo para conclusão da sindicância

Ofício nº __ Rio de Janeiro, ___________.
Ilmo. Senhor (cargo da autoridade instauradora),

Solicitamos a V.Sa., nos termos do____do Decreto ____,prorrogado por___ dias (informar o prazo,nos limites legais) do prazo para a conclusão dos trabalhos da sindicância instaurada pelo ato ____, em razão do seguinte ___ (esclarecer os motivos).

Atenciosamente,
Assinatura da Comissão

 MODELO VIII

Termo de Encerramento

Aos ____ (dia, mês e ano por extenso), tendo sido cumpridas todas as formalidades legais pertinentes à presente sindicância, a Comissão considerou encerrados os seus trabalhos, contendo os autos ____ (número de folhas) devidamente numeradas e rubricadas, pelo que passou à elaboração do Relatório.

Assinatura da Comissão

MODELO IX

Relatório

Ilmo. Senhor (cargo da autoridade instauradora)

A Comissão de Sindicância designada pelo ato ___para proceder à apuração dos fatos relacionados com ___ (mencionar a irregularidade objeto da apuração), vem apresentar a Vossa Senhoria o relatório dos trabalhos realizados.

Histórico – Consta da informação de fls.(...)_____ (descrever procedência e data da informação que ____ (relatar a irregularidade tal como constar da informação).

Fatos e provas – Do que nos foi possível apurar, verifica-se ___ (relatar todo o ocorrido, destacando a participação de cada um dos envolvidos, quando for o caso).

Conclusão - De todo o exposto concluímos que: (utilizar uma das seguintes hipóteses tendo em vista o resultado da sindicância);

1. Foi comprovada a irregularidade e identificado(s) o(s) senhor(es) ___ (nome completo) como sendo o(s) respectivo(s) responsável(eis), razão porque submetemos o expediente à consideração de V. Sa. Para as providências cabíveis;
2. Foi comprovada a irregularidade não tendo sido, entretanto, identificado o seu autor, razão porque sugerimos a V. Sa., seja a sindicância submetida à autoridade competente;
3. Não procede a informação constante do (indicar procedência e data da informação), razão porque submetemos a expediente a V.Sa.

Local e data
Assinatura da Comissão