A Subsecretaria de Serviços Compartilhados orienta a todos os servidores da Prefeitura do Rio (ativos, aposentados e pensionistas) que verifiquem seus dados cadastrais nos sistemas de recursos humanos das secretarias que estão alocados. A recomendação atende ao decreto federal nº 8.373/2014, que estabelece atualizações nas plataformas de RH e solicita, quando necessário, o recadastramento do servidor de acordo com os padrões do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o eSocial.

 

 

Os servidores têm até o fim do ano para fazer a conferência dos dados na página http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml. 

 

 

Saiba mais:

 

O que é o eSocial?

 

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial é o sistema federal online que tem como objetivo simplificar e unificar a entrega das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais em todo país. Todos os órgãos públicos e todas as empresas privadas deverão se adequar para atender às novas regras estabelecidas.

 

 

O que a Prefeitura deve fazer para se adequar ao eSocial?

 

A Prefeitura deverá ajustar todos seus procedimentos e seus sistemas informatizados que guardam informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, aos padrões estabelecidos pelo eSocial, a fim de que possam ser enviados relatórios periódicos com os dados exigidos pelo Governo federal.

 

 

Quando a Prefeitura deve iniciar a utilização do eSocial?

 

A utilização é obrigatória, para órgãos públicos, a partir de janeiro de 2019.

 

 

O que ocorrerá se a Prefeitura não se adequar ao eSocial?

 

Caso a prefeitura não esteja adequada, ficará impedida de enviar arquivos ao Governo Federal relativos aos seus funcionários. Caso isso ocorra, o município poderá sofrer diversos tipos de penalidades. 

 

O que os servidores municipais devem fazer?

 

A maior parte dos servidores não precisará realizar nenhum tipo de ação para se adequar ao eSocial. Em muitos casos, porém, o Governo federal pode verificar alguma inconsistência relativa aos dados dos servidores que podem ser referentes ao nome do servidor, ao CPF, ao PIS/PASEP/NIT/NIS, ou à data de nascimento. Nesses casos, o servidor deverá regularizar seus dados junto ao Governo federal. Porém, orientamos que os funcionários verifiquem previamente se seus dados estão corretos nos sistemas da Prefeitura.

 

Para isso, compareça ao setor de RH da sua Secretaria. Caso esteja tudo adequado no sistema municipal, a pendência deverá ser resolvida junto aos órgãos federais, em especial ao INSS e à Receita Federal. Os setores de RH orientarão como proceder para cada tipo de erro.

 

 

O eSocial detectou alguma pendência relativa aos meus dados. O que fazer?

 

Existem diversos tipos de pendências/erros. Algumas podem ser resolvidas pelo telefone. Outras, dependendo do problema, demandarão agendamento junto a uma agência do INSS, da Receita Federal, da Caixa Econômica ou do Banco do Brasil. Para cada tipo de pendência/erro nos dados junto ao Governo federal, o eSocial informa o procedimento a ser realizado. Você será informado pelo setor de recursos humanos da sua secretaria sobre como proceder.

 

 

Posso verificar a minha situação de maneira individual?

 

Sim. Informamos não ser necessário que todos os servidores verifiquem a situação dos seus dados junto ao eSocial. Isso porque os setores de RH convocarão os funcionários que se encontram com algum tipo de pendência. No entanto, pode-se fazer a verificação individual no site http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml.

 

Recomendamos que os servidores que se encontram com pendências/erros verifiquem, após realização dos procedimentos pertinentes indicados pelo setor de RH, se a situação foi devidamente regularizada, não havendo pendências no sistema no eSocial.

 

 

O que pode ocorrer se eu não regularizar minha situação junto aos órgãos federais?

 

Caso os servidores não regularizem sua situação junto aos órgãos federais, a prefeitura pode vir a sofrer alguma penalidade por não informar devidamente as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativos àquele servidor. Nesses casos, o município, mediante processo administrativo em que seja assegurado o direito ao contraditório e ampla defesa, poderá exercer o direito de regresso e solicitar reparação por parte de quem deu causa ao dano.

 

 

Ainda tenho dúvidas sobre o eSocial. O que fazer?

 

Os setores de RH das secretarias estão preparados para ajudar a resolver as pendências existentes. Além disso, caso seja do interesse do servidor, poderá ser obtida a versão atual do manual do eSocial, que contém item específico sobre a Consulta de Qualificação Cadastral. O download pode ser realizado aqui.