SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Subsecretaria de Cultura

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA PARA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

I. OBJETO: Parceria para execução do PROJETO ViDANÇAR;

II. PROPONENTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ARTES E CULTURA – PRODARTE;

III. RAZÃO DE ESCOLHA DA ENTIDADE: A Associação detém os direitos de realização do Projeto, considerado de relevância pública/ social e alinhado com as diretrizes do Planejamento Estratégico, tendo em vista sua realização no Complexo do Alemão, área conflagrada e carente de projetos sociais, bem como, a comprovada inserção de novos talentos em escolas de dança renomadas, como por exemplo, o Balé Bolshoi;

IV. VALOR: R$ 105.377,28 (cento e cinco mil, trezentos e setenta e sete reais, vinte e oito centavos), conforme discriminado na planilha detalhada, contemplando todos os itens necessários à execução do projeto.

V. FUNDAMENTO LEGAL: Caput do Art. 31, da Lei 13.019/2014 e Caput do Art. 14, do Decreto Municipal nº 42.696/2016.

OBS: Prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação, para apresentação de eventuais impugnações, que deverão ser endereçadas à Subsecretaria de Cultura e entregues no Protocolo Geral do CASS (Rua Afonso Cavalcanti, 455/Bl. 01 – Cidade Nova), no horário de 09 às 17 h.