Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento - SMFP

Atendimento Virtual - IPTU

 


Em função da prevenção ao Coronavírus, a Secretaria Municipal de Fazenda criou canais de atendimento ao contribuinte, por meio de e-mails, para evitar o deslocamento dos cidadãos, conforme disposto nos Decretos 47247/2020, 47263/2020 e 47264/2020. Cada endereço eletrônico atende a uma gerência específica do IPTU. O canal pode ser utilizado para esclarecer eventuais dúvidas e consultar o andamento de processos eletrônicos. Importante destacar que o tamanho total dos arquivos anexados está limitado a 20 MB por mensagem. Para envio de documentos de até 300 MB (somente para os casos de abertura de processos e requerimentos), o contribuinte deve acessar o link: https://docreceiver.smf.rio.rj.gov.br/importaiptu.php

 

ATENÇÃO: E-mails enviados após as 18h e nos finais de semana serão considerados no próximo dia útil. Portanto, caso o seu e-mail seja relacionado a abertura de processo, a data da abertura que constará no processo será o dia útil seguinte ao da solicitação que for feita fora do horário comercial.

 

Informamos que recentemente os e-mails com domínio "@hotmail.com" e "@outlook.com" ficaram bloqueados para as respostas da Prefeitura. A situação já foi normalizada, mas se nos últimos dias você entrou em contato com a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento por e-mail e não obteve resposta, pedimos que envie novamente a mensagem para que o atendimento seja realizado. Caso o e-mail não chegue à sua caixa de entrada, por favor, verifique sua caixa de spam e classifique o endereço eletrônico da Prefeitura como confiável.

 

 

Antes de enviar o e-mail, verifique se o serviço solicitado está disponível no site.

 

 

Serviços on-line do IPTU

 

 

 

SUBGERÊNCIAS DE ATENDIMENTO INTEGRADO AO CONTRIBUINTE

Por meio dos e-mails abaixo relacionados pode ser obtido atendimento para dúvidas sobre:

 

- o cadastro do imóvel ou do contribuinte;
- o cálculo do imposto ou guia de cobrança;
- busca de inscrição imobiliária;
- alteração do nome do proprietário ou destinatário; e
- serviços de alegação ou transposição de pagamento (apropriação de pagamentos)

 

· Norte Shopping

E-mail para dúvidas, abertura de processos e envio de documentos: reqsac_norteshop@smf.rio.rj.gov.br

 

· Barra Shopping

E-mail para dúvidas, abertura de processos e envio de documentos: reqsac_barrashop@smf.rio.rj.gov.br

 

· West Shopping

E-mail para dúvidas, abertura de processos e envio de documentos: reqsac_westshop@smf.rio.rj.gov.br

 

 

ATENDIMENTOS PRESTADOS NO PLANTÃO FISCAL 

Por meio do e-mail iptu_plantao@smf.rio.rj.gov.br será feito o atendimento somente para:


- dúvidas sobre o cadastro do imóvel ou do contribuinte, inclusive o cadastro territorial (correção de área e testada, remembramento e desmembramento), fatores de correção de terreno (acidentação, restrição legal e drenagem);
- dúvidas sobre a alteração de denominação de logradouros;
- dúvidas sobre o cálculo do imposto;
- dúvidas sobre a guia de cobrança de imóvel;
- dúvidas sobre certidões de histórico fiscal;
- dúvidas sobre a declaração de existência/inexistência de imóveis;
- busca de inscrição imobiliária;
- esclarecimentos sobre decisões exaradas pela Gerência de Fiscalização ou pela Gerência de Cadastro.
 

GERÊNCIA DE COBRANÇA E ACOMPANHAMENTO DA ARRECADAÇÃO

Por meio do e-mail: iptu_cip3@smf.rio.rj.gov.br será feito o atendimento para os serviços de:

- Emissão de boleto (DARM) para depósito ou pagamento;

- Alegação ou transposição de pagamento (apropriação de pagamentos);

- Restituição de indébito.

 

GERÊNCIA DE RECADASTRAMENTO E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL (CIP-5)
Por meio do e-mail: iptu_cip5@smf.rio.rj.gov.br será feito o atendimento para esclarecimentos de alteração de titularidade, sobre a situação dos processos que se encontram localizados na CIP-5, conforme consta no SICOP, sobre imóveis que foram objeto de projetos de recadastramento, sobre cartas enviadas aos contribuintes decorrentes de processos abertos pela CIP-5 e também sobre decisões prolatadas em processos pela CIP-5.

 

REQUERIMENTOS E CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS
As aberturas de processos, certidões de histórico fiscal e declarações de existência / não existência de imóveis serão solicitadas, OBRIGATORIAMENTE, por meio da plataforma DOCRECEIVER, por onde deverão ser enviados os formulários, disponíveis na página do IPTU, e a documentação necessária, previamente preparada em arquivos PDF. As juntadas e cumprimento de exigências poderão ser efetuados diretamente aonde estiver tramitando o processo (CONSULTA A PROCESSO) ou pela plataforma.

 

ACESSO À PLATAFORMA DOCRECEIVER
 

1)Acessar o link https://docreceiver.smf.rio.rj.gov.br/importaiptu.php

2)Selecionar, na parte "Arquivo para", a opção desejada (abertura de processos, juntada de documentos, exigência processual, certidão de histórico fiscal e declaração de existência e não existência de imóveis);

3)Preencher com dados de CPF/CNPJ, inscrição imobiliária, número do pocesso, email e telefone para contato conforme o caso; e

4)Em "Arquivos", selecionar os arquivos e após clicar em "Importar".

 

IMPORTANTE
O não envio pelo procedimento acima descrito resultará no não acolhimento da documentação, sem que haja retorno do não recebimento ao solicitante.



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