Secretaria Municipal de Fazenda - SMF

Atendimento Virtual - IPTU

 


Em função da prevenção ao Coronavírus, a Secretaria Municipal de Fazenda criou canais de atendimento ao contribuinte, por meio de e-mails, para evitar o deslocamento dos cidadãos, conforme disposto nos Decretos 47247/2020, 47263/2020 e 47264/2020. Cada endereço eletrônico atende a uma gerência específica do IPTU. O canal pode ser utilizado para esclarecer eventuais dúvidas e consultar o andamento de processos eletrônicos. Importante destacar que o tamanho total dos arquivos anexados está limitado a 20 MB por mensagem. Para envio de documentos de até 300 MB (somente para os casos de abertura de processos e requerimentos), o contribuinte deve acessar o link: https://docreceiver.smf.rio.rj.gov.br/importasac.php

 

ATENÇÃO: Serão considerados apenas os e-mails enviados nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, no horário comercial, de 9h às 18h.

 

 

Antes de enviar o e-mail, verifique se o serviço solicitado está disponível no site.

 

 

Serviços on-line do IPTU

 

 

 

SUBGERÊNCIAS DE ATENDIMENTO INTEGRADO AO CONTRIBUINTE

Por meio dos e-mails abaixo relacionados pode ser obtido atendimento para dúvidas sobre:

 

- requerimento do Concilia Rio, benefício dos hotéis e solicitação de guia com desconto para pagamento do saldo em aberto do IPTU 2020;
- o cadastro do imóvel ou do contribuinte;
- o cálculo do imposto ou guia de cobrança;
- busca de inscrição imobiliária;
- alteração do nome do proprietário ou destinatário; e
- serviços de alegação ou transposição de pagamento (apropriação de pagamentos)

 

· Rio Sul Shopping

E-mail para dúvidas: sac1@smf.rio.rj.gov.br

E-mail para abertura de processos e envio de documentos: reqsac_riosul@smf.rio.rj.gov.br

 

· Norte Shopping

E-mail para dúvidas: sac2@smf.rio.rj.gov.br

E-mail para abertura de processos e envio de documentos: reqsac_norteshop@smf.rio.rj.gov.br

 

· Barra Shopping

E-mail para dúvidas: sac3@smf.rio.rj.gov.br

E-mail para abertura de processos e envio de documentos: reqsac_barrashop@smf.rio.rj.gov.br

 

· Center Shopping

E-mail para dúvidas: sac4@smf.rio.rj.gov.br

E-mail para abertura de processos e envio de documentos: reqsac_centershop@smf.rio.rj.gov.br

 

· West Shopping

E-mail para dúvidas: sac5@smf.rio.rj.gov.br

E-mail para abertura de processos e envio de documentos: reqsac_westshop@smf.rio.rj.gov.br

 

GERÊNCIA DE ATENDIMENTO E CONTROLE PROCESSUAL

Por meio do e-mail: iptu_cip2@smf.rio.rj.gov.br será feito o atendimento para os serviços de exigência. O tamanho total dos arquivos anexados está limitado a 20 MB por mensagem.

 

ATENDIMENTOS PRESTADOS NO PLANTÃO FISCAL 

Por meio do e-mail iptu_plantao@smf.rio.rj.gov.br será feito o atendimento somente para:


- dúvidas sobre o cadastro do imóvel ou do contribuinte, inclusive o cadastro territorial (correção de área e testada, remembramento e desmembramento), fatores de correção de terreno (acidentação, restrição legal e drenagem);
- dúvidas sobre a alteração de denominação de logradouros;
- dúvidas sobre o cálculo do imposto;
- dúvidas sobre a guia de cobrança de imóvel;
- dúvidas sobre certidões de histórico fiscal;
- dúvidas sobre a declaração de existência/inexistência de imóveis;
- busca de inscrição imobiliária;
- pedido de alteração do nome do proprietário ou destinatário; e
- esclarecimentos sobre decisões exaradas pela Gerência de Fiscalização ou pela Gerência de Cadastro.
 

GERÊNCIA DE COBRANÇA E ACOMPANHAMENTO DA ARRECADAÇÃO

Por meio do e-mail: iptu_cip3@smf.rio.rj.gov.br será feito o atendimento para os serviços de:

- Emissão de boleto (DARM) para depósito ou pagamento;

- Alegação ou transposição de pagamento (apropriação de pagamentos);

- Restituição de indébito.

 

GERÊNCIA DE RECADASTRAMENTO E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL (CIP-5)
Por meio do e-mail: iptu_cip5@smf.rio.rj.gov.br será feito o atendimento para esclarecimentos de alteração de titularidade, sobre a situação dos processos que se encontram localizados na CIP-5, conforme consta no SICOP, sobre imóveis que foram objeto de projetos de recadastramento, sobre cartas enviadas aos contribuintes decorrentes de processos abertos pela CIP-5 e também sobre decisões prolatadas em processos pela CIP-5.

 

REQUERIMENTOS

Serão efetuados exclusivamente através do e-mail iptu_requerimentos@smf.rio.rj.gov.br os requerimentos abaixo, encaminhados com os respectivos formulários, disponíveis na página do IPTU, e a documentação necessária.

 

I - Revisão de elementos cadastrais de imóveis, na forma da Seção IV, do Capítulo V, do Decreto 14.602, de 29 de fevereiro de 1996;

II - Consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária municipal, na forma da Seção I, do Capítulo IV, do Decreto 14.602, de 1996;
III - Reconhecimento ou cancelamento de isenção, de imunidade e de não incidência, na forma da Seção II, do Capítulo IV, do Decreto 14.602, de 1996;
IV - Restituição de indébito do IPTU;
V - Alegação e transposição de pagamento, na forma da Seção VII, do Capítulo V, do Decreto 14.602, de 1996;
VI - Impugnação de lançamento do IPTU e da TCL;
VII - Remissão de IPTU com base nos arts. 2º e 3º da Lei 5.230/10; art. 1º da Lei 5.066/09 e art. 5º da Lei 5.128/09;
VIII - Remissão e anistia de IPTU com base no Capítulo III da Lei 5.984, de 05/10/2015;
IX - Impugnação do valor venal para fins do IPTU, na forma da Seção VII, do Capítulo III, do Decreto 14.602, de 1996;
X - Emissão de certidão de histórico fiscal, tal qual previsto na Resolução SMF nº 1.539 de 02 de maio de 1995;
XI- Emissão de declaração de existência e de inexistência de imóveis em nome de pessoas físicas ou jurídicas no Cadastro Imobiliário do IPTU, tal qual previsto na Portaria F/CIP nº 006, de 14 dezembro de 2006.
 

   



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