Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento - SMFP

Atendimento Virtual - ISS

 

PLANTÃO FISCAL DO ISS (Gerência 1 a 4)


Para solicitar certidão de situação fiscal, o contribuinte deve efetuar o pedido da certidão no endereço: http://www2.rio.rj.gov.br/smf/forms/. Caso a certidão não seja emitida automaticamente, deve ser feito um agendamento de atendimento no Plantão Fiscal do ISS no Carioca Digital (https://carioca.rio).

No horário agendado, o contribuinte deve estar logado na Nota Carioca, no CNPJ da empresa. O Fiscal de Rendas de plantão enviará uma mensagem para o contribuinte pela Mensageria da Nota Carioca no horário agendado.

O contribuinte deverá também informar o e-mail para o qual será enviada a certidão de ISS.

O atendimento de dúvidas do plantão fiscal do ISS também é realizado por agendamento no Carioca Digital e o contribuinte precisa estar logado na Nota Carioca no horário agendado. As dúvidas serão esclarecidas através da Mensageria da Nota Carioca.

 

PLANTÃO FISCAL DA 5ª GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO


O atendimento no plantão fiscal da 5ª Gerência de Fiscalização do ISS (autônomos e taxas) deve ser feito por meio do agendamento no Carioca Digital.

 

No horário agendado, o contribuinte deve enviar um e-mail com nome da pessoa ou empresa, e a inscrição municipal como assunto, para o e-mail corporativo indicado no agendamento. O Fiscal de Rendas de plantão iniciará o atendimento em resposta ao e-mail.

 

O atendimento à distância será efetuado da seguinte forma:

1- Certidões de situação fiscal de ISS de profissionais autônomos e de taxas


Inicialmente, o contribuinte deve verificar se há necessidade de certidão, tendo em vista as prorrogações do prazo de validade das certidões estabelecidas no Decreto nº 47.264 de 17 de março de 2020.


O contribuinte receberá a certidão diretamente no e-mail utilizado para o agendamento, até o fim do horário agendado, caso não haja exigência de documentos adicionais.


Caso seja necessário, a relação de documentos exigidos será enviada ao contribuinte durante o horário de atendimento agendado. Os documentos deverão ser escaneados e enviados ao e-mail corporativo.

 

2- Dúvidas relativas ao ISS e Taxas


O atendimento deverá ser agendado previamente no portal Carioca Digital e será feito por meio do e-mail corporativo indicado no agendamento. As respostas serão encaminhadas pelo plantão fiscal remoto ao e-mail utilizado pelo contribuinte para o agendamento.


Os contribuintes sem inscrição municipal poderão consultar informações sobre o regime de tributação do ISS de profissionais autônomos nas páginas da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento (SMFP), através dos seguintes links:


http://www.rio.rj.gov.br/web/smf/exibeconteudo?id=2814492
http://www.rio.rj.gov.br/web/smf/exibeconteudo?id=2813729


O esclarecimento de dúvidas a respeito de licenciamento (Alvará) está sendo realizado por meio do seguinte e-mail corporativo:atendimentoriomaisfacilnegocios@smf.rio.rj.gov.br


3- Baixa de autônomo, paralisação de atividade, parcelamento e demais serviços


Inicialmente, a solicitação de baixa deve ser feita no endereço eletrônico http://autonomos.rio.rj.gov.br


Caso a rotina informatizada verifique alguma impossibilidade de efetuar a baixa, o contribuinte receberá a orientação para providenciar o agendamento no portal Carioca Digital para o atendimento da solicitação de baixa pelo plantão fiscal remoto.


No horário agendado o atendimento será feito por meio do e-mail corporativo, indicado no agendamento, e as respostas serão encaminhadas ao e-mail utilizado pelo contribuinte para o agendamento.


O atendimento de paralisação de atividades, parcelamento de ISS de autônomos e demais serviços deverá ser agendado previamente no portal Carioca Digital e está sendo feito por meio do e-mail corporativo informado no agendamento. As respostas serão encaminhadas ao e-mail utilizado pelo contribuinte para o agendamento.

 

4- Baixa de autônomo, paralisação de atividade, parcelamento, agendados durante o período da pandemia (de 18/03/2020 a 11/01/2021)


O Decreto nº 47.264 de 17 de março de 2020, no inciso IV do artigo 6º, havia suspendido todos os serviços de solicitação de baixa, paralisação de atividade e parcelamento de ISS referentes a profissionais autônomos, situação que perdurou até 11/01/2021, quando todos os serviços de atendimento da 5ª Gerência do ISS e Taxas foram plenamente retomados de forma virtual.


Durante o período de suspensão dos atendimentos, os agendamentos efetuados foram armazenados no sistema informatizado e servirão como referência para que cesse a cobrança do imposto fixo para os fatos geradores ocorridos após a data do agendamento.


Para todos os efeitos fiscais, os pedidos de baixa, paralisação ou parcelamento realizados durante a suspensão dos serviços serão considerados efetuados na data do primeiro agendamento (mais antigo). No entanto, após a retomada dos serviços, o contribuinte deverá providenciar novo agendamento, conforme orientações que constam no item 3.


Os pedidos de baixa solicitados através da página da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento na Internet, durante o período da suspensão dos serviços citados, já foram processados, e a confirmação da conclusão da baixa foi encaminhada por meio de correspondência para o endereço cadastral de cada contribuinte, com as informações necessárias para impressão do Comprovante de Baixa.


Para obter o Comprovante de Baixa, basta a utilização da opção Gerar Comprovante de Baixa do ISS, no seguinte endereço na Internet: http://autonomos.rio.rj.gov.br/


Caso o comprovante não esteja disponível, o contribuinte deverá providenciar o agendamento para concluir a baixa, conforme o item 3.

 

PLANTÃO E ATENDIMENTO DO VISTO FISCAL (8ª Gerência)

 

O atendimento (salvo exceções) será NÃO PRESENCIAL conforme as instruções a seguir (ter atenção ao informado em seu comprovante de agendamento).

 

Somente os serviços previamente agendados serão realizados. O AGENDAMENTO deve ser feito por meio do Portal Carioca Digital, serviço "Agendar atendimento para ISS e Taxas", clicando em "QUERO AGENDAR", solicitando novo agendamento. Após, escolher "ISS/Taxas – Imposto sobre serviços e Taxas Mobiliárias".

 

ATENÇÃO: A partir de 04/03 os imóveis cujo licenciamento tenha sido realizado on-line (através do "Requerimento On-Line Urbanismo") não mais precisarão agendar a abertura de processo no Plantão Fiscal.


Basta enviar e-mail para iss_vistodeclaracao@smf.rio.rj.gov.br informando o número do processo do Urbanismo e os seguintes documentos:

 

  • Cópia autenticada da identidade do(a) proprietário(a);
  • Procuração com firma reconhecida (caso seja representado por procurador);
  • Cópia da identidade do(a) procurador(a).


Importante: o processo só estará aberto depois que houver resposta com o número do mesmo.

Escolha "ISS- Agendamento EXCLUSIVO para Visto Fiscal/Habite-se". Após a escolha de dia e horário quando aparecer os dados da solicitação de agendamento é essencial que se clique na tecla "Confirmar Agendamento". Só após esta confirmação é que o horário estará garantido.

 

Na data e horário agendados, o sujeito passivo (ou seu representante) deverá enviar um e-mail simples apenas com o comprovante de Agendamento e respectiva indicação no título para iss_vistofiscal@smf.rio.rj.gov.br

 

Informamos que nosso e-mail corporativo está programado para enviar resposta automática de recebimento. Caso não tenha recebido a resposta automática após o envio, favor tentar novamente utilizando o procedimento acima citado.

 

Visando tornar justa a distribuição de senhas, e em atendimento à Portaria F/SUBTF/CIS nº 275/2020, será permitido até 3 (três) agendamentos por dia para cada usuário devendo o mesmo ser, obrigatoriamente:

 

I - a pessoa física interessada (titular da obra);

II - o representante legal da pessoa jurídica interessada (titular da obra), ou:

III - o procurador

 

Em seguida OBRIGATORIAMENTE deverá ser enviada a documentação previamente preparada em arquivos PDF, utilizando o link DOCRECEIVER como segue:

 

  1. Acessar o link https://docreceiver.smf.rio.rj.gov.br/importaiss.php
  2. Selecionar, na parte "Arquivo para", a opção "ABERTURA DE PROCESSO DE VISTO FISCAL";
  3. Preencher com dados de CPF/CNPJ (do titular da obra), email e telefone para contato;
  4. Em "Assunto", escolher "Visto Fiscal – Plantão";
  5. Em "Arquivos", selecionar os arquivos e após clicar em "Importar".

 

ATENÇÃO: Somente poderão ser enviados arquivos PDF. As planilhas em Excel e eventuais documentos em Word devem ser enviados para o email do plantão fiscal somente em casos específicos.


O não envio pelo procedimento acima descrito poderá resultar não acolhimento da documentação, sem que haja retorno do não recebimento ao solicitante.


Instruções detalhadas, modelos, legislação e orientações sobre a apresentação de movimento econômico podem ser acessadas através do link http://www.rio.rj.gov.br/web/smf/exibeconteudo?id=143344

 

ABERTURA DE PROCESSO, CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIA E OUTRAS DEMANDAS


Caso haja necessidade de abertura de processos na Coordenadoria do ISS, o contribuinte deve acessar o endereço https://docreceiver.smf.rio.rj.gov.br/importaiss.php, preencher os campos devidos, anexar os documentos (formato PDF) e clicar no botão "importar".

 

Um servidor receberá sua solicitação e, após análise, enviará o número do processo e eventuais exigências para o e-mail do contribuinte.

 

Para ver sua Gerência do ISS, acesse: http://dief.rio.rj.gov.br/smf/certecweb/default.asp

 

Observe que, de acordo com o Decreto Rio nº 47.264, de 17 de março de 2020, ficam suspensos os prazos previstos na legislação tributária para "Apresentação de impugnações e recursos administrativos e cumprimento de exigências".
 

 

PENDÊNCIAS CADASTRAIS


Caso a empresa tenha alguma pendência cadastral, deve enviar um e-mail para iss_cadastro@smf.rio.rj.gov.br, com o nome da empresa e a inscrição municipal no título do e-mail.



ATENDIMENTO DA GERÊNCIA DE COBRANÇA DO ISS


O atendimento da Gerência de Cobrança do ISS será realizado pelo "FALE CONOSCO" do Parcelamento Web. O contribuinte deve:

 

  1. Acessar o site: www.rio.rj.gov.br/web/smf
  2. Selecionar: ISS
  3. Selecionar: ISS - Serviços on-line, Downloads e Emissão de DARMs
  4. Selecionar: Parcelamento/Reparcelamento – Solicitação e emissão de guias
  5. Clicar em "Fale Conosco"
     


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