Secretaria Municipal de Fazenda - SMF

Alteração de Endereço de Destinatário

 

Procedimento:

 

Compareça a um dos Postos de Atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda, munido do formulário próprio (ver Formulários - Alteração de Destinatário) acompanhado dos documentos nele relacionados.

 

ATENÇÃO: Informamos que o serviço de "Alteração de proprietário e destinatário" é realizado apenas nos postos dos Serviços de Atendimento ao Contribuinte (SACs) da secretaria de Fazenda, através de agendamento de forma não presencial ou através do atendimento virtual por e-mail.

 

Obs:

  1. Só serão aceitos endereços no Município do Rio de Janeiro;

     

  2. Caso o requerente já conste no cadastro como destinatário de outro(s) imóvel(is), só poderá escolher como endereço de entrega o próprio imóvel ou um entre os dois endereços já vinculados a ele no cadastro;

     

  3. O recebimento de pedidos de alteração de destinatário fica suspenso no período de preparação e emissão anual de carnês, que se inicia na 2ª quinzena de novembro do ano em curso até o final de março do ano seguinte.

 

COMUNICADO

 

Devido ao encerramento das atividades do SAC Tijuca, os serviços de alteração de titularidade  e de destinatário de imóveis, antes realizados naquele SAC,  serão transferidos para a sede da Prefeitura, na Cidade Nova.

 

Alteração de titularidade

Serão atendidos os casos de imóveis relativos  ao 1º, 10º e 11º ofícios do RGI.

 

Alteração de destinatário

Os pedidos serão realizados de acordo com os critérios abaixo:


1 - Imóvel  localizado em um dos bairros abrangidos pelo 1º, 10º ou 11º ofícios
Serão atendidos aqueles cuja entrega do carnê for solicitada para o endereço do próprio imóvel ou para um endereço de outra circunscrição.

 

2- Imóvel de qualquer outra circunscrição

Serão atendidos aqueles cuja entrega do carnê for solicitada para um imóvel localizado na circunscrição do 1º, 10º e 11º ofícios.

 

3 -Requerente administrador de imóveis (pessoa física ou jurídica)

Serão atendidos  os casos em que a administradora tiver sede na circunscrição do 1º, 10º e 11º ofícios.

 

Veja abaixo os bairros que abrangem o 1º, 10º e 11º ofícios do RGI.

1º RGI – Freguesia do Engenho Novo, Engenho Novo, Méier, Rocha, Maria da Graça, Cachambi, Mangueira e Sampaio.

10º - RGI - Grajaú, Tijuca, Andaraí e Vila Isabel.

11º - RGI -Ilha do Governador e Tijuca.



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