Microempresas no Município do Rio de Janeiro

Resoluções da Microempresa no Município do Rio de Janeiro

• Resolução SMF nº 2753 de 17 de janeiro de 2013

• Resolução SMF nº 2728 de 31 de maio de 2012

• Resolução SMF nº 2662 de 10 de maio de 2011

• Resolução SMF nº 2621 de 18 de junho de 2010

• Resolução SMF nº 2578 de 17 de junho de 2009

• Resolução SMF nº 2537 de 28 de abril de 2008

• Resolução SMF nº 2498 de 23 de março de 2007

• Resolução SMF nº 2365 de 16 de fevereiro de 2006

• Resolução SMF nº 2263 de 05 de abril 2005

• Resolução SMF nº 1922 de 08 de março de 2004

• Resolução SMF nº 1882 de 27 de junho de 2003

• Resolução SMF nº 1875 de 15 de maio de 2003

O regime tributário diferenciado para empresas enquadradas como Microempresa no Município do Rio de Janeiro terá seus efeitos encerrados em 31/12/2013, ficando impedidos novos enquadramentos, conforme a Resolução SMF nº 2753 de 17 de janeiro de 2013.