Secretaria Municipal de Fazenda - SMF

Taxa de Licenciamento e Fiscalização de Obras realizadas em Logradouros Públicos

 

Informações Gerais

 

É devida por quem realizar direta ou indiretamente qualquer obra, reparo ou serviço autorizado pelo Poder Público em área situada no solo ou subsolo de logradouro público.

 

 

Procedimento

 

Para solicitar autorização, dirigir-se à Comissão Coordenadora de Obras e Reparos em Vias Públicas, localizada na Rua Maia Lacerda, 167 - 1º andar.

 

Saiba mais em: http://prefeitura.rio/web/seconserva

 



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