• Guias do IPTU

Emissão de boletos para pagamento do IPTU 2021

Notificação do Lançamento IPTU 2021

Para visualizar um modelo da notificação do lançamento de 2021, clique aqui. 

A guia do IPTU 2021 será enviada aos imóveis da cidade ao longo do mês de janeiro e a segunda via está disponível também no Portal Carioca Digital. Para realizar o procedimento on-line, é necessário informar o número da inscrição do imóvel, identificado no carnê do IPTU de anos anteriores.

• Calendário

Os contribuintes com cobrança de IPTU na cidade do Rio têm até o dia 05/02/2021 para pagar a cota única ou a primeira parcela do imposto. Os que pagarem de uma só vez garantem o desconto de 7%, mesmo percentual concedido no ano passado.

O IPTU 2021 pode ser pago em qualquer agência bancária autorizada pelo município em território nacional (consultar), caixas eletrônicos e pela Internet. Pode ser pago à vista, com 7% de desconto, ou em dez cotas iguais, sem juros. É possível também optar pelo débito automático, cadastrando-se no banco onde possua conta corrente.

Para aderir a essa modalidade, o contribuinte deve efetuar o cadastro em seu banco e verificar no banco a partir de qual cota o pagamento mensal das cotas do IPTU 2021 será efetuado por débito automático.

Validade da autorização:

· A autorização continuará valendo para os anos seguintes, sempre para a opção de pagamento em cotas;

· O cancelamento da opção pelo débito automático deverá ser efetuado no banco do contribuinte.

Débito automático - optante em exercícios anteriores:

Caso o contribuinte já tenha realizado a opção pelo pagamento do IPTU por débito automático em anos anteriores, ela continuará válida para 2021. A primeira parcela de 2021 e as parcelas seguintes serão debitadas automaticamente da conta corrente que havia sido indicada pelo contribuinte.

• Correção pelo IPCA-E

O IPTU é atualizado anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para o IPTU 2021, o índice de atualização é de 4,23%.

• Cálculo do IPTU

Para saber como é feito o cálculo do IPTU, acesse o Informativo do Valor Venal.

• Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL)

A Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL) foi instituída pela Lei 2687/1998 e é cobrada, anualmente, no carnê do IPTU. A TCL está relacionada a um serviço público prestado ou posto à disposição dos contribuintes para a coleta, o recolhimento, o transporte e a descarga do lixo comum.

Se efetivamente o serviço não ocorrer ou não estiver à disposição, o contribuinte poderá abrir um processo de reconhecimento de não incidência em um dos postos de atendimento do IPTU. Os documentos necessários à abertura estão disponíveis no site da Secretaria Municipal de Fazenda (http://www.rio.rj.gov.br/web/smf). Solicitações ou sugestões referentes ao serviço podem ser realizadas por meio da Central de Atendimento 1746.

São exemplos de isenção os imóveis residenciais localizados em comunidades e aqueles de propriedade de aposentados e pensionistas que, dentro dos critérios da Lei, tenham direito à isenção do IPTU. O benefício precisa ser solicitado por meio de processo administrativo em um dos postos de atendimento do IPTU.

Para mais informações, clique aqui.

Os valores variam de acordo com a localização do imóvel e com sua utilização (residencial ou não residencial). Os imóveis residenciais com valor venal inferior a R$ 63.686,00 têm isenção integral da TCL, conforme legislação.

O valor a ser pago pela TCL é lançado anualmente juntamente com a cobrança do IPTU. As condições para o pagamento da taxa são as mesmas oferecidas para o IPTU, já que compõem a mesma guia de cobrança, ou seja, você pode pagar a TCL em dez cotas ou com desconto de 7%, se optar pelo pagamento em cota única.

Para fins de cobrança da TCL, os bairros são organizados em grupos. A tabela pode ser obtida aqui. Veja abaixo os valores: