Secretaria Municipal de Fazenda - SMF
Encerramento das atividades e Baixa do Alvará


Para encerrar uma atividade, é necessário dar baixa no Alvará de Licença para Estabelecimento. Se você tem no alvará qualquer atividade de prestação de serviços, obtenha junto à Gerência de Fiscalização do ISS o Memorando de Baixa de ISS, documento indispensável à baixa do alvará. O memorando de baixa de autônomo pode ser requerido no site da SMF.

 

Agora, acesse o Carioca Digital e selecione "baixa de Alvará". 




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