Primeiramente certifique-se de que já realizou as alterações de sócios na Junta Comercial e na Receita Federal. Após, solicite “Alteração cadastral” no Portal Carioca Digital, aba “Alvarás”, opção “Alvarás de Licença para estabelecimento”. Neste ponto será...
Ler mais sobre Não estamos conseguindo atualizar os dados dos sócios no alvará. Como podemos solucionar? »

Caso seja MEI e prestador de serviço, é necessário primeiro obter o Memorando de Baixa junto ao ISS.  O atendimento do ISS deve ser agendado no portal Carioca Digital. Depois de obter o Memorando, faça a baixa de seu alvará no mesmo portal na aba “Alvarás”, opção “Alvarás de Licença para estabelecimento”. Vale lembrar que o login no portal deverá ser feito pelo próprio.
Ler mais sobre Sou MEI e quero dar baixa no meu alvará. O que devo fazer? »

Acesse o site Carioca Digital, vá na opção "Alvará e Licenças" - Alvará de Licença para Estabelecimentos e solicite a segunda via do alvará. Ele será impresso com o termo BAIXADO.
Ler mais sobre Fiz a baixa do meu alvará, mas agora estou precisando de uma confirmação para apresentar em outros órgãos. Como consigo esse documento? »

De acordo com o Decreto 41827/2016, artigo 5º, parágrafo 3º, os estabelecimentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como suas autarquias e fundações, as sedes dos partidos políticos, as missões diplomáticas, os organismos internacionais reconhecidos pelo governo brasileiro, as associações de moradores e os templos religiosos estão excluídos da obrigação de obter...
Ler mais sobre Quem está dispensado de obter alvará? »

Na tela de entrada de Nova Consulta Prévia há a opção "Caso você decida apresentar um recurso ao indeferimento de uma consulta prévia de local, clique aqui "
Ler mais sobre A minha Consulta Prévia foi indeferida e não concordo. O que posso fazer? »