Transparência, abrangência, detalhamento. Estas são as premissas do plano estratégico 2017/2020 da Cidade do Rio de Janeiro.

A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro tem uma nova lei de acesso aos documentos e informações públicas.

Todos os orçamentos, gastos e investimentos municipais estarão, de agora em diante, ainda mais abertos aos cariocas.

Com rigor e respeito ao cidadão, a Prefeitura também criou novas regras para controlar servidores e autoridades do município.

Navegue pela página e conheça os principais canais de prestação de contas da Prefeitura do Rio.

 
 
 

 

Documentos Públicos

 

Como Obter Uma Informação Pública

 

Sobre as informações públicas

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do §3º do art. 37 e no §2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei n.º 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

 

Consolida, em âmbito municipal, a legislação referente à Lei de Acesso às Informações - Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências.

 

Estabelecem procedimentos para o ressarcimento do custo dos serviços de reprodução ou impressão de documentos solicitados ao Poder Executivo Municipal

 

 

 

 

 

 


 

Carta de Serviços ao Cidadão

 


Agentes Públicos

Estrutura, Competências e Servidores

Os valores dos salários dos servidores serão publicados até o último dia do mês subsequente ao mês de competência. Assim, os salários do mês de Janeiro, por exemplo, serão publicados até o último dia do mês de Fevereiro, e assim sucessivamente.
Agentes Públicos

Contratos e Documentos Públicos

 

  • Contratos na íntegra

 

 

 


  •  


Gêneros alimentícios; materiais de uso geral e informática e sistema de custos de obras.

 


 

  • Banco de Legislação

 

Consulte aqui o banco de legislação atualizada da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro

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Relatórios por
temas e políticas públicas

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Orçamento e
financas municipais