A alíquota mínima do ISS e a guerra fiscal entre municípios no federalismo fiscal brasileiro
Por Gustavo da Gama
A Constituição como sistema - retomando uma premissa à efetividade
Por Vanice Valle
A contribuição de Amílcar de Araújo Falcão para a teoria do federalismo fiscal no Brasil
Por Gustavo da Gama
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Alguns parâmetros para a densificação das cláusulas pétreas tributárias e financeiras
Por Gustavo da Gama
Competição tributária ou guerra fiscal - do plano internacional à Lei Complementar 160/2017
Por Gustavo da Gama
Por Vanice Valle
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Desafios da Constituição - democracia e Estado no século XXI
Por Vanice Valle
Desafios à jurisdição em políticas públicas - o que se pode aprender com a experiência da Colômbia
Por Vanice Valle
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Em busca da confiança perdida - previdência complementar dos entes públicos na PEC 287
Por Vanice Valle
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Federalismo fiscal e competição financeira entre municípios pela participação na arrecadação do ICMS
Por Gustavo da Gama
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Função administrativa e orçamento - o espaço negligenciado de efetividade dos direitos fundamentais
Por Vanice Valle
Mandado de injução e vedação ao retrocesso - a construção da parametricidade relativa
Por Vanice Valle
Mercantilização de direitos fundamentais e o potencial regressivo das decisões judiciais
Por Vanice Valle
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O papel da adjudicação como mecanismo social de composição de conflitos
Por Vanice Valle
O papel dos tribunais de contas na implantação e aperfeiçoamento das políticas públicas
Por Vanice Valle
Por Gustavo da Gama
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Reforma tributária e federalismo fiscal
Por Gustavo da Gama
Por Vanice Valle
Súmula Vinculante 37 - o desafio da coerência na construção de um sistema de precedentes vinculantes
Por Vanice Valle