As Legislações Específicas fazem referência ao subeixo II.4 (Alinhamento Normativo) do Decreto 45.385, de 23 de Novembro de 2018.
Não se aplica.
Ato Conjunto PGM OAB Estágio Forense
Lei 2.458
Lei 4.980
Portaria CES 11 Estágio Forense
Portaria CES 13 Estágio Forense
Regulamento Biblioteca
Resolução PGM 733 Estágio Forense
Regimento Interno da PGM
