Relatório de Instrução Processual Mínima - RIPM
- Resolução PGM nº 1056/2021 - Altera anexo V da Resolução PGM nº 845 - PDF
- Resolução PGM nº 856/2017 - Aprovação RIPM - PDF
- Resolução PGM nº 845/2017 - Consolidação RIPM - PDF
- RIPM - Doação de Bem Imóvel com Encargos - Município Doador Particular Donatário - PDF
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- RIPM - Doação de Bem Imóvel sem Encargos - Município Doador Particular Donatário - PDF
- RIPM - Doação de Bem Móvel sem Encargos - Município Doador Particular Donatário - PDF
- RIPM - Doação de Bem Móvel - Particular Doador Município Donatário - PDF
- RIPM - Doação de Imóvel com Encargos - Particular Doador Município Donatário - PDF
- RIPM - Doação de Imóvel sem Encargos - Particular Doador Município Donatário - PDF
- RIPM - Leilão - PDF
- RIPM - Licitação - Contratação Direta - PDF
- RIPM - Locação de Imóvel - Contratação Direta - PDF
- RIPM - Modificação Qualitativa com Acréscimo de Valor - PDF
- RIPM - Modificação Qualitativa sem Acréscimo de Valor - PDF
- RIPM - Modificação Quantitativa com Acréscimo de Valor - PDF
- RIPM - Prorrogação Art. 57, §2º - PDF
- RIPM - Prorrogação Art. 57, II - PDF
- RIPM - Redução de Valor sem Supressão do Objeto - PDF
- RIPM - Rescisão Amigável - PDF
- RIPM - Supressão Parcial de Objeto com Supressão de Valor - PDF